Uma reflexão bioética e sanitária sobre efeitos colaterais da epidemia de Zika vírus: revisão integrativa sobre a eutanásia/ortotanásia nos casos de anomalias fetais

Abstract

Os nascimentos de crianças com malformações congênitas ou com doenças raras representam um desafio para os sistemas de saúde, no que tange a alocação de recursos, gestão do cuidado e desdobramentos sociais. No presente artigo, adotando-se como modelo a questão da microcefalia causada por Zika, discutiu-se a eutanásia/ortotanásia em recém-nascidos com malformações. A fim de fornecer elementos para a discussão, realizou-se revisão integrativa de literatura, mediante consulta no SCIELO. Foram identificados 48 estudos sobre eutanásia, mas somente dois tratavam diretamente de eutanásia em crianças. As informações encontradas foram confrontadas com dados da literatura internacional e legislação vigente, bem como os dados sobre Zika disponibilizados pelo governo brasileiro. Conclui-se que existe uma grande lacuna no enfrentamento do tema da terminalidade de vida em crianças com malformações congênitas e péssimo prognóstico, quer seja em âmbito jurídico ou em âmbito sanitário, que se soma a um complexo contexto de pobreza e exclusão no Brasil.

Direito à saúde das crianças com síndrome congênita do vírus Zika: uma revisão integrativa

“…Apesar dos artigos 5 13 , 9 17 , 10 18 e 13 21 trazerem aspectos relevantes a respeito dos direitos reprodutivos femininos, os mesmos não ampliam o debate sobre o direito das pessoas com deficiência. Já os artigos 2 10 , 4 12 e 6 14 deixam claras algumas garantias legais após a epidemia pelo ZV.…”

Cuidados Paliativos Pediátricos: reflexão bioética

“…E deve fazer parte do plano de cuidados paliativos, mas há resistência por parte dos profissionais de saúde e da sociedade em aceitar qualquer limitação no tratamento desses pacientes 43 , o que resulta na não instituição de cuidados paliativos para os pacientes pediátricos dependentes de ventilação mecânica invasiva fora de perspectiva de cura, apesar da existência de uma legislação 15,36,40,44 . É um tema que deve ser tratado num contexto de respeito pela dignidade humana e autonomia do paciente e/ou responsável legal 45 .…”

“…O comitê de ética é um espaço democrático de discussão, onde o exercício do diálogo multicultural deve ser a base da tomada de decisão ética 83 , proporcionando aos pacientes, aos familiares e aos profissionais de saúde envolvidos, as ferramentas para poder debater ideias, expressar sentimentos e resolver os impasses éticos 45 . Apesar da existência dos dilemas éticos que permeiam as decisões éticas ao final de vida, estudos mostram que não são realizadas consultas ao comitê de ética do hospital 43 e a maioria dos conflitos que necessitam de consulta ao comitê de ética hospitalar são relacionados com problemas de comunicação 36 .…”