Apresentação

Abstract

A questão do aborto está longe de ocupar um lugar entre as temáticas canônicas da ciência política ou no topo da agenda pública. As vivas polêmicas que suscita são em geral enquadradas como desavenças de fundo moral-ou seja, seriam, a rigor, pré-políticas. Quando o foco está no impacto do abortamento clandestino na morte de mulheres em idade reprodutiva e no número de internações hospitalares, temos um problema de saúde pública, que pode ser considerado sério, mas que merece, em última análise, um tratamento técnico. Em grande parte do debate, fica em questão o momento da "animação" ou da viabilidade do embrião, e então a controvérsia é apresentada como científica. A despeito disso, a Revista Brasileira de Ciência Política optou por preparar um dossiê com o tema "aborto". A causa imediata, como é fácil suspeitar, foi a súbita centralidade que a questão do direito à interrupção voluntária da gravidez ganhou na campanha para as eleições presidenciais de 2010. Uma ofensiva religiosa colocou o tema em pauta, levando a reações de todos os principais candidatos. Na medida em que o enquadramento da questão foi dado pela hierarquia da Igreja Católica e de denominações evangélicas que têm no combate ao aborto a pedra angular de sua ascendência moral sobre os fieis, num momento em que ninguém queria pôr em risco o acesso a um contingente expressivo do eleitorado, o debate que se abriu foi bastante limitado. Mas ficou claro que, por mais que esteja em posição inferior na agenda, tal como ela é correntemente hierarquizada, o aborto pode ganhar um grande significado político e, em particular, político-eleitoral.

Criminalização do aborto no Brasil e implicações à saúde pública

“…Geralmente, quando se debate a questão do aborto no país o que se sobrepõe é a perspectiva da vitalidade do embrião, sendo pouco vista a preocupação dos profissionais de saú-de para com a gestante 43 .…”

“…Portanto, a proibição do aborto nega acesso a algo que é a base para o usufruto de qualquer direito. O "direito ao corpo" é uma temática discutida por várias correntes feministas e o direito ao aborto é parte integrante dele 43 . Em algumas representações da vida humana, o corpo da mãe é somente emprestado ao feto e este empréstimo não lhe dá nenhuma prioridade em relação ao corpo que pertence à mulher, que não se resume em ser mãe 44 .…”

Profissionais de saúde e o aborto: o dito e o não dito em uma capacitação profissional em saúde

“…Do mesmo modo, o estudo sobre a magnitude do aborto no Brasil que estimou que 1.054.242 abortos foram induzidos em 2005 2 . Recente publicação analisa as fronteiras entre argumentos morais, religiosos, políticos, e aqueles que dizem respeito aos direitos individuais, e expõe as desigualdades a que as mulheres se expõem em função da negação do direito ao aborto 22 . Ainda sobre a realização de pesquisas sobre aborto, outra apresenta as características não só de mulheres, mas, também, de homens jovens parceiros de mulheres que fizeram aborto ilegal, bem como seus itinerários e os métodos utilizados 23 , evidenciando iniquidades e desigualdades de gênero e econômica.…”