A questão penitenciária

Abstract

Em meados dos anos de 1970 foi publicada A questão penitenciária, de Augusto Thompson, que consideramos marco de uma década que "presenciou uma espécie de tomada de consciência coletiva do problema representado pela criminalidade no Brasil urbano" (Silva, 2005, p. 15) 1. Entre os inúmeros méritos desse livro, destacamos o fato de ele pontuar a complexidade constitutiva da então chamada questão penitenciária, complexidade esta que se faz na tessitura de dimensões sociais, políticas e econômicas das sociedades modernas. Em 1991, já na terceira edição dessa obra, Thompson foi contundente ao delinear um horizonte para os desafios lançados por ela: No momento, esposo o ponto de vista de que a questão penitenciária não tem solução "em si", porque não se trata de um problema "em si", mas parte integrante de outro maior: a questão criminal, com referência ao qual não desfruta de qualquer autonomia. A seu turno, a questão criminal também nada mais é que mero elemento de outro problema mais amplo: o das estruturas sócio-político-econômicas. Sem mexer nestas, coisa alguma vai alterar-se em sede criminal e, menos ainda, na área penitenciária (1991, p. 110). No Brasil, a partir da publicação dessa obra em 1976, emergiram uma redimensionada perspectiva criminológica (mais crítica) e aquilo que nos permitimos chamar de sociologia nas prisões. Instigados tanto por esse 1. No campo cognitivo das questões penitenciárias, outros importantes estudos foram desenvolvidos na mesma década, ainda que publicados posteriormente; destacamos Lemgruber ([1983] 1999), Ramalho ([1979] 2002) e Coelho ([1987] 2005). [N. E.: A data entre colchetes refere-se à edição original da obra. Ela é indicada na primeira vez que a obra é citada. Nas demais, indica-se somente a edição utilizada pelo autor].

Mulheres No Crime: Uma Análise Socioeconômica Das Detentas Do Complexo Penitenciário Anísio Jobim E Do Centro De Detenção Provisória Feminino No Estado Do Amazonas

“…Para Chies (2013), ao analisar a questão penitenciária, frisa que o "campo de discussão perpassa a vertente carcerária". Anterior a tudo isso existe outros fatores que são interlocutores para a criminalidade juvenil, e a prisão nunca será o "remédio" para a cura da insegurança e do medo societário.…”

Auxílio-reclusão: o instituto mal(mau)dito das políticas sociais com as políticas penais

“…No Brasil expressões dessa conexão -como a relação entre a seletividade das prá-ticas de controle social e as dimensões de vulnerabilidades que se podem verificar nos indivíduos e grupos selecionados -já são há muito reconhecidas no campo do enfrentamento cognitivo e político das práticas de controle social punitivo 9 e nos permitem considerar que a contemporânea questão penitenciária evidencia-se, de forma significa e com preponderância, nas interseções das esferas da política penal, criminal e social (Chies, 2013).…”

Características Sociodemográficas, Clínicas E De Saúde De Servidores Penitenciários E De Pessoas Privadas De Liberdade

“…Sobre o sistema prisional é importante destacar que, segundo Thompson (2002), este não representa uma miniatura da sociedade livre, mas apresenta peculiaridades, cuja característica principal é o poder. Já Goffman (2005) o define como instituição total, na qual os indivíduos que lá residem estão separados da sociedade por um período considerável e têm suas vidas e trabalhos regidos e administrados formalmente por uma autoridade.…”