Governabilidade e concentração de poder institucional: o governo FHC

Figueiredo, Argelina Cheibub; Limongi, Fernando; Valente, Ana Luzia

doi:10.1590/s0103-20701999000200004

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“…Ou seja, o presidente eleito é obrigado a compor alianças com o Congresso para formar maioria. Assim, dadas as características dos sistemas eleitoral e partidário brasileiros, um presidente, qualquer que seja sua filiação partidária, só conseguirá governar negociando com uma coalizão parlamentar de apoio, o que implica automaticamente a partilha dos cargos no Executivo entre partidos e grupos políticos (Figueiredo, Limongi & Valente 1999;Santos 2003).…”

Section: Os Ministros Da Democracia Brasileiraunclassified

Trajetória socioeducacional dos ministros brasileiros na Nova República (1985-2014)

D'Araújo

Ribeiro

2018

Rev. Sociol. Polit.

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RESUMO Introdução: Analisa-se a composição ministerial da Nova República a partir de cinco fatores: sexo, etnia, idade, procedência regional e escolaridade. Métodos: A pesquisa foi realizada por meio de trabalho empírico e qualitativo sobre o perfil dos ministros da Nova República. Utilizou-se entrevistas, questionários e informações online de vários sites oficiais. Resultados:Mostra-se a tímida democratização do ministério no que toca ao gênero e etnia, a idade média avançada dos ministros ao longo de todo o período, o recrutamento prioritário nas regiões mais ricas e mais populosas, mas contemplando todas as regiões do país. Por fim, destaca-se a surpreendente escolarização desse grupo. De outra parte, verifica-se que, na área econômica, a qualificação acadêmica profissional dos ministros é superior à dos demais e que esse aspecto tem sido constante em todos os governos. Discussão:Sem levar em conta as alianças político-partidárias, inerentes ao presidencialismo de coalizão, mostra-se que, em termos regionais, o gabinete atesta a validade de um dos princípios desse modelo, qual seja, o do equilíbrio federativo. Ademais, ministros altamente educados e com longas carreiras não têm necessariamente habilidades específicas para as pastas que ocupam. São pessoas acima dos I. Introdução 1 O padrão de nomeação dos ministros no Brasil ainda não é suficientemente estudado e nem ao menos podemos afirmar que exista algo consistente a esse respeito. Aparentemente, à exceção da área econô-mica, a versão predominante endossada pela tese do presidencialismo de coalizão (Abranches 1988) é que as nomeações decorrem de arranjos político-partidários que desconsideram, na maior parte das vezes, as habilidades específicas ou a qualificação técnica dos escolhidos. Em geral, sabemos pouco sobre as características desse grupo, sua distribuição pelas regiões da federação, sua composição socioeconômica e como suas experiências e saberes disciplinares são distribuídos entre as diferentes pastas. Este artigo procura explicitar os atributos biográficos desse grupo, sua formação acadêmica e origem regional. Sobre este último ponto, lembremos que um dos traços mais importantes do sistema político brasileiro é a busca de equilíbrio entre os entes federativos, adotando um "modelo de federalismo simétrico em uma federação assimétrica" (Souza 2006, p.195). Mesmo com disparidades econômicas e demográficas entre os estados, "do ponto de vista constitucional, todas as unidades constitutivas possuem poderes e competências iguais" (Souza 2006, p.195), o que obriga o acionamento de arranjos alternativos em busca de um equilíbrio minimamente sustentável. O ministério é um dos principais recursos usados para a busca desse precário equilíbrio federativo. Permite a busca sistemática de compensações alternativas para amenizar as desigualdades abissais entre as regiões.O trabalho traz informações detalhadas sobre a maior parte dos ministros do Brasil que ocuparam o cargo por, pelo menos, três meses a partir do governo

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Section: Os Ministros Da Democracia Brasileiraunclassified

Trajetória socioeducacional dos ministros brasileiros na Nova República (1985-2014)

D'Araújo

Ribeiro

2018

Rev. Sociol. Polit.

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“…E até por isso, nos restam os últimos dados, que são relativos à confiança na democracia, em relação à concessão de poderes "imperiais" ou mesmo ditatoriais ao presidente. Tal cruzamento se justifica pelas hipóteses neoinstitucionalistas largamente exploradas pela literatura da Ciência Política brasileira (Abranches, 1988;Lamounier, 1991;Amorim Neto, 1994e 2007Figueiredo e Limongi, 1998e 1999Figueiredo 1999;Carvalho, 2007;Cintra, 2007) de que as raízes ibéricas e o caudilhismo latino-americano conduziriam a uma percepção social da necessidade da concentração de poder nas mãos de um único órgão ou pessoa para que o "progresso" ocorresse.…”

Section: Apresentação E Análise Dos Dados Do Barômetro Das Américas Dunclassified

Valores Democráticos E Partidos Políticos: O Que Pensa O Eleitorado Brasileiro? / Democratic Values and Political Parties: What Does the Brazilian Electoral Think?

Carvalho

Silva

2018

Rev. Elet. Prog. Pós-Grad. Câmara dos Deputados

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O presente artigo pretende discutir a correlação entre os chamados valores democráticos e a percepção social sobre partidos políticos no Brasil. Tal análise será realizada, em primeiro lugar, à luz da literatura pertinente e, em segundo lugar, a partir da apresentação e análise de dados compilados no Barômetro das Américas de 2014, realizado no Brasil, a respeito de valores democráticos, poderes presidenciais, ambivalência democrática e simpatia por partidos políticos, a partir do perfil de gênero e étnico. Este trabalho pretende responder se a democracia é um valor irrefutável para as pessoas que têm simpatia por partidos políticos. Conclui-se que a democracia não apresenta uma correlação direta com a simpatia por partidos políticos e não representa um valor inconteste para aqueles que demonstram apreço por partidos.

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“…A series of works based on the neo-institutionalism of the Rational Choice, supported by empirical research and dialogue with the literature of legislative studies, both national and non-Brazilian and spearheaded by the works of Argelina Figueiredo and Fernando Limongi (Figueiredo & Limongi, 1995, 1997, 2001, 2008Figueiredo, Limongi, & Valente, 1999;Limongi & Figueiredo, 1998), demonstrated that Brazil, indeed, was governable. The Legislative Branch has not prevented the approval of a government programme conducted by the Executive Branch, but has cooperated with it.…”

Section: The Theoretical Frameworkmentioning

confidence: 99%

Introduction

Bernardes¹,

Leston‐Bandeira²,

Braga³

2016

The Journal of Legislative Studies

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This special issue of The Journal of Legislative Studies focuses on the Brazilian Parliament's lower chamber, the Chamber of Deputies. Its core concern is with its representative role, in the way it articulates policy-making capacity and interaction between citizens and parliament. In this Introduction we outline an historical and systemic profile of the Brazilian parliament before presenting our analytical framework. Our theoretical framework makes use of Polsby's typology on Arena and Transformative legislatures, to situate our study of the wider representative role of the Chamber of Deputies. We finish by presenting the volume's substantive chapters.

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Governabilidade e concentração de poder institucional: o governo FHC

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Trajetória socioeducacional dos ministros brasileiros na Nova República (1985-2014)

Trajetória socioeducacional dos ministros brasileiros na Nova República (1985-2014)

Valores Democráticos E Partidos Políticos: O Que Pensa O Eleitorado Brasileiro? / Democratic Values and Political Parties: What Does the Brazilian Electoral Think?

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