Grau de cobertura do Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) junto aos agricultores familiares do estado de Minas Gerais¹

Abstract

Resumo: Indicadores são instrumentos úteis no escopo da gestão pública, haja vista sua capacidade de mensuração da cobertura dessas ações governamentais. O objetivo deste estudo foi elaborar um indicador para mensurar o nível de propensão à execução do Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) nos municípios de Minas Gerais, em 2011, que englobasse tanto a propensão de insegurança alimentar da população local quanto a necessidade de acesso ao mercado por parte da agricultura familiar local. O indicador, denominado Índice de Propensão à Execução do PAA (IPE-PAA), foi elaborado com a utilização de duas proxies compostas por cinco variáveis. Constatou-se que a maioria dos recursos foi repassada a agricultores dos municípios de maior demanda das ações do programa e que o nível de cobertura total ainda se mostra incipiente diante das necessidades das regiões demandantes. Há também uma taxa de cobertura mesorregional desigual das ações do programa, o que indica que algumas regiões têm sido preteridas, com destaque para a mesorregião da Zona da Mata do estado. O IPE-PAA foi útil, pois aponta como uma política pública inovadora no contexto da gestão pública brasileira tem sido implementada e desenvolvida.Palavras-chaves: eficácia, indicadores, Programa de Aquisição de Alimentos, agricultura familiar, políticas públicas. Abstract: Indicators are useful instruments in the scope of public management, given its ability to measure the effectiveness of government actions. This study aimed to develop an indicator to measure the level of implementation propensity of the Food Acquisition Program (FPA) in some municipalities of Minas Gerais State in 2011, which involves1. Os autores agradecem ao Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq), pelo apoio financeiro recebido nesta pesquisa. 2. Doutorando em Administração pela Universidade Federal de Lavras.the propensity of food insecurity in the local population and the need to access the market by the local family farming. The indicator was called Propensity Index to Execution of FPA (PIE-FPA), and was produced using two proxies composed by five variables. It was found that the most resources were transferred to farmers located in the municipalities of higher demand of program activities, and that the level of coverage of the program is still incipient in face of the needs of demanding regions. There is also unequal mesorregional coverage of the program, indicating that some regions have been disregarded, especially Zona da Mata Mineira. The PIE-FPA was useful in pointing an innovative public policy in the context of how Brazilian public management has been developed and implemented.

Número Completo out./dez. 2016 (PDF com Capa e Artigos)

“…Em Minas Gerais, estado que apresenta o menor valor de eficiência relativa (96,5%), observa-se que apesar da maioria dos recursos públicos destinados ao PAA estar focalizada junto ao público demandante de suas ações, sua taxa de cobertura nessas regiões ainda é muito incipiente, dada às necessidades locais dos municípios, podendo ser ampliadas no estado (SIMÃO et al, 2014).…”

Institutional Markets for Family Agriculture: Analysis of the Food Acquisition Program (PAA) and the National School Feeding Program (PNAE) within a Territory in the Brazilian Amazon1

“…With regards to acess to the PAA and PNAE, recent literature on the subject contains mostly qualitative analyses (Turpin, 2009;Triches and Schneider, 2010;Torres et al, 2011;Lopes and Almeida, 2012;Melão, 2012;Dias et al, 2013;Valnier and Ricci, 2013;Hilgert et al 2014;Mota et al, 2014;Santos et al, 2014;Simão et al, 2014). Analyses with quantitative indicators regarding these programs are not available, and even if they were, caution would be necessary when adopting these studies' methodologies as a standard, seeing as both are nationwide programs, whose effectiveness depends mainly on the socioeconomic performance of the cities where they operate, which are known to be widely heterogeneous, as well as the abilities and interest of the involved public managers.…”

“…On this last decade, Brazilian family farmers have been experimenting with a new institutionalized stage of individual and collective purchase, mainly by way of the Food Acquisition Program (PAA) and the National School Feeding Program (PNAE). The emergence of these programs is inserted within a larger strategy of the Brazilian government, by way of several ministries, especially the Social Development and Hunger Prevention Ministry (MDS) and the Agricultural Development Ministry (MDA), to eradicate misery and extreme poverty in the country (Maluf and Zimmermann, 2005), which also resulted in opportunities to create intake channels for familial agricultural production (Simão et al, 2014).…”

Agricultura Familiar, Extensão Rural e Soberania e Segurança Alimentar e Nutricional: delimitando categorias analíticas à luz da implementação do Programa de Aquisição de Alimentos no Brasil

“…Entre as principais diretrizes reivindicadas pelos movimentos sociais estavam ações voltadas para superar o elevado custo e a escassez de crédito para os agricultores familiares (Simão, Silva, & Silveira, 2014) e, assim, para atender reinvindicações do segmento, em 1996 foi concebida e implementada a primeira política de abrangência nacional de fortalecimento da agricultura familiar -o Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (PRONAF). O PRONAF, na origem (Decreto Nº 1.946, de 28 de junho de 1996), buscou atender tanto a propósitos de capacidade técnica quanto de inserção da agricultura familiar nos mercados agrícolas, o que representou o reconhecimento e a legitimação do Estado quanto a especificidades e demandas particulares dos agricultores familiares (Gazolla & Schneider, 2013;Mattei, 2007;Schneider et al, 2004).…”