Agricultura Familiar, Extensão Rural e Soberania e Segurança Alimentar e Nutricional: delimitando categorias analíticas à luz da implementação do Programa de Aquisição de Alimentos no Brasil

Abstract

O artigo analisa a implementação do Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) no Brasil, pontuando suas influências na cadeia de produção e comercialização, entraves e potencialidades para o segmento da agricultura familiar. Utiliza-se pesquisa qualitativa, delineada como estudo de caso, por meio da realização de observação direta, análise documental e entrevistas semiestruturadas com agricultores familiares, gestores e entidades beneficiadas. As entrevistas foram submetidas ao software IRAMUTEQ, para análise de conteúdo lexical. Os dados indicaram que além de representar destino singular para o excedente produzido no campo, o PAA constitui-se relevante instrumento de política pública, não apenas pelo potencial de fomento à agricultura familiar, mas, também, pela promoção de segurança alimentar e nutricional a segmentos populacionais em situação de vulnerabilidade socioeconômica.

Family farming: vulnerabilities, challenges and confrontations

“…Ações do Estado voltadas para mitigar problemas e dificuldades da agricultura familiar se acentuaram ao longo da década de 1990, encadeada pela valorização crescente do espaço rural brasileiro, diante da persistência da pobreza rural e da percepção sobre a importância sociocultural dos agricultores tradicionais e familiares. Antes, não se percebia a existência de políticas públicas, de abrangência nacional, voltadas à promoção do desenvolvimento rural (Mattei, 2007;Salgado et al, 2020).…”

Relações intergovernamentais no programa de aquisição de alimentos (PAA)

“…Agricultores, associações e cooperativas são responsáveis por enviar as propostas à Conab. Entretanto, frente a dificuldades dos produtores locais na elaboração do projeto e na obtenção de informações sobre o programa (Salgado, Dias, & Souza, 2020;Silva, Ferreira, & Amodeo, 2014), na prática, o agente de ATER dos governos estaduais termina por assumir a redação das propostas de venda e assessorar os agricultores desde o atendimento aos critérios de capacidade produtiva até a comercialização e prestação de contas, cumprindo, assim, funções de executor da política pública distintas daquelas de sua competência, de desenvolvimento rural (Castro & Pereira, 2017;Silva et al, 2014). Portanto, cada ente age com autonomia, embora não necessariamente a partir da clara definição de papéis.…”

”Hunger and rage (and the virus) are human things”: reflections on solidarity in times of Covid-19

“…In Brazil, since 2016, the set of policies and programs aimed at ensuring Food and Nutrition Security (SAN, Segurança Alimentar e Nutricional) with a view to ensuring the Human Right to Adequate and Healthy Food (DHAAS, Direito Humano à Alimentação Adequada e Saudável) has undergone progressive dismantling [8]. The main governmental programs of the National Food and Nutrition Security Policy (PNSAN, Política Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional) aimed at socially vulnerable populations such as the Food Purchase Program (PAA, Programa de Aquisição de Alimentos), Popular Restaurants, the National School Feeding Program (PNAE, Programa Nacional de Alimentação Escolar) and the Bolsa Família Program, presented a drop in investments, with changes in the inclusion, scope and transparency criteria of the management process [9,12].…”