Efeitos do aumento da idade mínima legal no trabalho dos brasileiros de 14 e 15 anos

Abstract

O objetivo deste trabalho é verificar o efeito que o aumento da idade mínima legal para ingresso no mercado de trabalho no Brasil teve na oferta de trabalho dos adolescentes de 14 e 15 anos de idade, que em 1998 passou de 14 para 16 anos para o trabalho formal e de 12 para 14 anos na condição de aprendiz. São realizadas análises de freqüência e econométrica mais complexa dos dados das PNADs de 1995 a 2003. Por meio da análise de freqüência dos dados, nota-se um declínio na proporção de meninos e meninas de 14 e 15 anos que trabalham, tanto na área urbana quanto na área rural, mas não é possível separar o efeito em legislação e tendência. Nota-se também que neste período houve aumento na proporção de adolescentes que freqüentam a escola e diminuição nos salários dos adolescentes que trabalham e na renda per capita média das famílias com adolescentes trabalhando ou não. Como conseqüência do aumento da freqüência à escola, nota-se ainda um aumento na proporção de adolescentes trabalhando menos de 40 horas semanais e uma redução na dos que trabalham mais de 40 horas por semana. Na análise econométrica estimou-se um modelo probit agregando-se os dados das PNADs de 1995 a 2003 (pooling). O coeficiente da variável de interesse, que capta o efeito da mudança da lei, mostrou-se estatisticamente significativo nas equações de trabalho de meninos e meninas da área urbana e rural. Conclui-se então que a legislação contribuiu significativamente para uma redução na porcentagem de adolescentes no mercado de trabalho, embora não tenha eliminado completamente o trabalho infantil.<br>In 1998 the child labor legislation was amended restricting the employment to minors under sixteen instead of fourteen. Using data from household surveys (PNAD) it is possible to observe a decline in the percentage of 14 and 15 year-old children working in the decades. This paper examines whether a federal law restricting the employment of child labor contributed to this decline. Using a probit model and pooling the cross-sectional data from 1995 to 2003, we observe statistically significant coefficients for the variable representing the change in the legislation for boys and girls in the urban and rural areas. Therefore, it can be inferred that the legislation contributed to a decrease in the percentage of teenagers working in the labor market, although it did not eliminate child labor

Trabalho precoce e acidentes ocupacionais na adolescência

“…Os resultados da Tabela 1 remetem aos encontrados no estudo sobre os efeitos do aumento da idade mínima legal no trabalho de adolescentes no Brasil em 2005 14 . O fato de existir no país um número maior de adolescentes do sexo masculino inseridos no mercado de trabalho em comparação com os do sexo feminino justifica, segundo os autores 14 , uma maior suscetibilidade e, consequentemente, uma maior taxa de incidência de acidentes ocupacionais entre esses jovens.…”

“…Os resultados da Tabela 1 remetem aos encontrados no estudo sobre os efeitos do aumento da idade mínima legal no trabalho de adolescentes no Brasil em 2005 14 . O fato de existir no país um número maior de adolescentes do sexo masculino inseridos no mercado de trabalho em comparação com os do sexo feminino justifica, segundo os autores 14 , uma maior suscetibilidade e, consequentemente, uma maior taxa de incidência de acidentes ocupacionais entre esses jovens. Além disso, alguns estudiosos 6,15 afirmam que os adolescentes do sexo masculino assumem comportamentos de maior risco para acidentes (destemor diante do perigo, noções de invulnerabilidade, cultura de valentia e arrojamento) e vivenciam um processo de socialização diferentemente das jovens do sexo feminino, o que os torna mais predispostos a esse tipo de injúria..…”

Minimum Age Regulation and Child Labor: New Evidence from Brazil

“…Yet, while these regulations usually followed external, international pressures, the vast majority of these countries have in e¤ect devoted few resources to enforcing them (Edmonds and Shrestha, 2012). This aspect makes Brazil all the more interesting as it met the conditions of a credible enforcement immediately after the announcement of the reform (Ferro and Kassouf, 2005). As a …rst concrete measure, the Ministry of Labor and Employment halted issuing work permits for youth under 16 years of age on the date of the minimum age reform.…”

The Causal Impacts of Child Labor Law in Brazil: Some Preliminary Findings

“…4. Ferro and Kassouf (2005) studied the impact of the law by looking at cohorts of 14 and 15 year-old children between 1995 and 2003. Their analysis is akin to a before-and-after analysis without a comparison group.…”