Previdência social brasileira: um balanço da reforma

Abstract

Este texto faz uma análise exploratória do impacto da reforma na previdência social brasileira. Apesar de recente, esperava-se retração na demanda de benefícios, especialmente a de aposentadoria. Contudo, a evolução dos benefícios aponta para resultados não conclusivos, pois ainda se faz sentir a incerteza do período anterior. O artigo resgata, ainda, o significado da seguridade social na Constituição de 1988 e explora o contexto internacional e da América Latina.

O DEBATE PREVIDENCIÁRIO CONTEMPORÂNEO: “perspectiva conservadora” versus “perspectiva das demandas por seguridade social”

“…A única exceção fi cou por conta do PIS/Pasep, que passou a ter uso exclusivo do programa seguro-desemprego e do pagamento do abono PIS/Pasep, sendo 40% de sua arrecadação destinada a empréstimos realizados pelo BNDES às empresas. (MARQUES;BATICH;MENDES, 2003).…”

Previdência do trabalhador: uma trajetória inesperada

“…Considerando-se somente as receitas previdenciárias lí-quidas, advindas das contribuições obrigatórias (R$ 62,49 bilhões) versus o total de pagamento de benefícios (R$ 78,70), a previdência, entretanto, passa a apresentar um déficit da ordem de R$ 16,21 bilhões (MARQUES et al, 2002), pois os recursos da Seguridade Social são uti-lizados pelo governo para cobrir outros tipos de compromissos, como o de gerar superávit no critério das contas primárias no orçamento federal (receitas menos as despesas, desconsiderando os juros) para atender exigências do FMI.…”

The collapse of Brazilian Social Security: Macroeconomic impacts of the increase of the minimum age of PEC nº 287/2016 reform

“…According to Giambiagi and Estermínio (2006) and Marques, Batich, and Mendes (2003), EC 20/98 was only able to reduce the short-term deficit, but it did not represent a definitive solution for the Brazilian pension system.…”