Construção e consolidação de instituições democráticas: papel do orçamento participativo

Engajamento cidadão e processos decisórios: abordagem a partir do federalismo brasileiro

“…A primeira delas é entender a participação como um modo de transformar os indivíduos desorganizados em membros da sociedade civil, com potencial para intervirem naqueles aspectos que os afetem. Uma segunda forma de ver a participação seria pela ótica do empoderamento dos pobres, de modo a fazer com que eles tomem consciência política e sejam capazes de reformar os sistemas político e social pela via da ação coletiva (SOUZA, 2001). Num país como o Brasil, historicamente marcado pela exclusão de grupos menos favorecidos, alternativas que propiciem a participação da sociedade civil na formulação da agenda pública e o acesso desses ao processo decisório, são iniciativas inovadoras e que têm muito a contribuir com a administração pública brasileira.…”

“…Como destacado por Souza (2001), no Brasil o processo de redemocratização e a descentralização caminharam juntos.…”

Democracia deliberativa e orçamento público: experiências de participação em Porto Alegre, Belo Horizonte, Recife e Curitiba

“…Para Souza (2001) A experiência da capital mineira aponta para a compatibilização de diferentes burocracias por meio de negociações. As atividades de coordenação exercidas pela Secretaria de Planejamento concentraram-se nas fronteiras e interfaces dos órgãos e políticas governamentais, parecendo correto afirmar que antes de abrir a discussão com os setores organizados da sociedade, logrou-se pactuar, internamente à Prefeitura, uma proposta consensual de OP (PIRES, 2009 (NAZARENO, 2005).…”

“…Representação Souza (2001), a partir de sua revisão de literatura sobre o OP de Porto Alegre, afirma que este possibilita um empoderamento pelo qual os cidadãos, inclusive os mais pobres, têm acesso ao processo decisório local, a despeito de sua indução e coordenação pelos governos. Por causa da redistribuição de recursos, consubstanciada em incrementos materiais e simbólicos nas comunidades pobres, o OP estaria a promover uma democracia afirmativa nessa cidade, reduzindo tradicionais assimetrias (NAVARRO, 1999).…”

“…As vitórias de coalizões de esquerda em eleições municipais na segunda metade da década ocasionam a construção de uma nova instituição, que, por suas vastas implicações, torna-se objeto privilegiado de análise: o orçamento participativo (OP), que iria difundir-se nas décadas seguintes, sobretudo onde o Partido dos Trabalhadores (PT) conquistou o poder Executivo. Inúmeros estudos apresentam balanços históricos desse processo, podendo-se mencionar alguns dos mais significativos, como os de Navarro (1999), Nylen (2000), Souza (2001), Avritzer (2002b), Wampler (2004), entre outros.…”