Engajamento cidadão e processos decisórios: abordagem a partir do federalismo brasileiro

Abstract

Resumo: Este é um artigo de metodologia teórica que tem por objetivo apresentar, com base na revisão da literatura que abrange a temática da evolução do Estado, federalismo e a democracia no Brasil e participação popular, debates teóricos quanto ao federalismo, engajamento cidadão e participação popular, colocando em destaque o papel do orçamento participativo. Constatou-se que esse contexto possibilita participação, assim como o controle e aplicação de políticas públicas, destacando o orçamento participativo como importante instrumento de minimização de desigualdades e desequilíbrio de acesso ao poder decisório. Por fim notou-se que o federalismo ainda não oferece garantias para efetivação da participação, sendo necessário pôr em prática meios que viabilizem a democratização do processo de formulação e controle de políticas públicas.Palavras-chave: Federalismo. Democracia. Participação Popular. Orçamento Participativo. wesleyadm@live.comAbstract: This is a theoretical methodology article, aims to present, based on the literature review covering the theme of the evolution of the state, federalism and democracy in Brazil and popular participation, theoretical debates about federalism, citizen engagement and public participation, by highlighting the role of participatory budgeting. It was found that this context allows participation, as well as control and implementation of public policies, highlighting participatory budgeting as an important tool to minimize inequalities and imbalance of access to decision-making power. Finally it was noted that federalism does not offer guarantees for effective participation, being necessary to implement means that enable the democratization of the process of formulation and control of public policies.