Multilateralismo, democracia e política externa no Brasil: contenciosos das patentes e do algodão na Organização Mundial do Comércio (OMC)

Abstract

O objetivo deste artigo é verificar se o aperfeiçoamento das instituições democráticas brasileiras no tocante ao processo de formulação da política externa por meio da elaboração e da ampliação de canais institucionais que facilitem a interação entre policy-makers e atores das organizações da sociedade civil pode melhorar o atendimento das demandas dos grupos de interesse, bem como ampliar a qualidade técnica da diplomacia brasileira durante as negociações comerciais internacionais. Combinada a opção estratégica pelo multilateralismo, verificaremos ainda se esse aperfeiçoamento pode gerar maior credibilidade e legitimidade internacional para as ações do Brasil na OMC, inclusive possibilitando ao país moldar regimes internacionais de comércio favoráveis aos seus interesses nacionais. Buscarei demonstrar a viabilidade do argumento analisando os contenciosos das patentes farmacêuticas e da questão dos subsídios agrícolas, especificamente o caso do algodão contra os Estados Unidos na OMC.

The Politics of Brazilian Foreign Policy and Its Analytical Challenges

“…Moreover, developments such as the end of the Cold War, globalization, the information technology revolution, and the rise of transnational networks of activists and social movements, inter alia, were responsible for the outstanding diversification of theIR agenda (Salomon and Let ıcia 2013), making the set of international constraints on foreign policy much less predictable. By way of example, we could recall the Brazil-US World Trade Organization (WTO) negotiations on pharmaceutical property rights and agricultural subsidies (Oliveira 2007) and Brazil's participation in the international climate change regime (Viola 2004). Worldwide, various analysts started referring to the rise of a new foreign policy (Hill 2003a;Neack 2003;Hudson 2005), a research agenda that would settle more deeply in Brazil in the transition to the twenty-first century.…”

Políticas Da União Europeia: Interesses E Implicações Para a Comercialização De Biocombustíveis Brasileiros

“…lhe oferecer recursos apropriados para a resolução razoavelmente justa de conflitos que, de outra maneira, seriam decididos pela regra do mais forte. O autor ressalta ainda que a credibilidade e a legitimidade da estratégia brasileira só foram possíveis pela influência mútua, mais democrática, entre policy-makers e sociedade civil nacional e internacional em vários fóruns, principalmente na OMC (OLIVEIRA, 2007).…”

O Brasil e as negociações no sistema GATT/OMC: uma análise da Rodada Uruguai e da Rodada Doha

“…São poucos os trabalhos (CALDAS, 1998;FARIAS, 2007;FERNANDES OLIVEIRA, 2007;MARQUES, 2009;CARVALHO, 2010) e há certa controversa, na literatura, a respeito da forma pela qual o Itamaraty tem lidado e/ou tem sido permeável, ou não, às preferências domésticas, no processo de formulação das estratégias internacionais do país, num contexto de conflito distributivo interno (LIMA, 2000). Allison e Zelikow (1999) consideram que, para se compreender o porquê de uma decisão de política externa, no caso deste trabalho, para se entender a motivação da atuação do Brasil, no Grupo de Cairns e, no G-20, é preciso identificar os atores, grupos, e compromissos assumidos entre os participantes do processo decisório.…”

“…14 Geddes (1990) em um estudo sobre o tema da autonomia do Estado brasileiro, na formulação de políticas, argumenta que, em alguns casos, os funcionários do governo podem moldar a política pública, com alto grau de autonomia, em relação aos grupos de interesse e aos políticos. (PUTNAM 1988;FERNANDES OLIVEIRA, 2007). O significado do conceito de influência, para analisar o processo decisório de políticas públicas, particularmente de política externa, é complexo e controverso (SABATIER, 2007;FARIAS e RAMANZINI JÚNIOR, 2009).…”

“…Já no caso de haver a ocorrência da participação de atores domésticos interessados na questão; mas, ao mesmo tempo, se não for possível verificar alteração importante, nas posições iniciais da diplomacia brasileira, no decorrer do processo negociador, nossa hipótese (H2) é que esta abertura às pressões domésticas não necessariamente constrange o peso do Itamaraty, no processo decisório e na implementação das posições do país 15 . Nossa hipótese (H3) é que, no caso do processo decisório de formulação das posições brasileiras em negociações internacionais, particularmente em coalizões, no sistema GATT/OMC, entre a Rodada Uruguai e a Rodada Doha, há um fortalecimento do Ministério das Relações Exteriores, no processo decisório, e não uma redução do seu peso, como parte significativa da literatura tende a argumentar 16 (CASON e POWER, 2006;FERNANDES OLIVEIRA, 2007;SHAFFER, SANCHEZ e ROSENBERG, 2008).…”