Políticas e leis sobre violência de gênero - reflexões críticas

Abstract

RESUMOLeis e políticas públicas dirigidas a assuntos relacionados à violência de gênero merecem reflexão no momento de aplicação e análise. Enquadradas em uma sociedade heterocentrista e patriarcal, sua aplicação não está isenta de dificuldades, armadilhas e lacunas. Este texto, tendo como base de análise a psicologia crítica, estudos de gênero pós-estruturalistas, teoria queer e criminologia crítica, pretende ser um convite a reflexão sobre como estas leis e políticas tem contribuído para construção e permanência de um estereótipo e antinomia homem-maltratador versus vítima-mulher. Para este fim, vemos necessária a ênfase aos processos desde onde os sujeitos produzem gênero. Nossa motivação é contribuir com ferramentas de análise que permitam abrir novas perspectivas para a intervenção jurídica e assistencial. Como reflexões conclusivas, ressaltamos a importância de liberar-se de um discurso dicotômico e linear, de estar atento a relações de poder e considerar diferenças e particularidades descentradas do normativo e de posicionamentos fixos heterocentrados.Palavras-chave: lei; políticas, gênero; violência. ABSTRACTLaws and public policies aimed at gender violence-related issues deserve to be reflected upon at the time of their application and analysis. In the context of a heterocentric and patriarcal society, their application is not free from difficulties, traps and lacunae. This text, grounded analytically on critical psychology, post-structuralist gender studies, queer theory, and critical criminology, intends to be an invitation to a reflection on how these laws and policies have contributed to building and maintaining a stereotype and antinomy of man-as-aggressor versus woman-as-victim. For such, it is necessary to focus on the processes whence the subjects produce gender. Our motivation is to contribute with analytical tools that enable opening new perspectives for legal and assistential intervention. As conclusions, we underline the importance of freedom from a linear, dichotomous discourse, of paying attention to power relations, and of taking into consideration normative-decentred differences and particularities, and from fixed heterocentred positions.Keywords: law; policies, gender; violence.A violência de gênero está em evidência na mídia espanhola e brasileira de maneira cotidiana, principalmente após a promulgação de leis protetoras a mulheres em ambos os países. Estas novas leis, frutos de la influência de acordos e conferências internacionais; assim como da análise e implicação de movimentos sociais nos respectivos países (Brasil e Espanha) deram maior visibilidade a esta problemática. No caso da Espanha, esta maior atenção midiática pode ser constatada em sites que fazem um rastreamento das principais notícias, como o Red Feminista (www. redfeminista.org) e Centro Reina Sofia (www.centroreinasofia.es) . Neste país, realiza-se uma contagem anual do número de vítimas de violência de gênero, que divulgada pela mídia, a nova morte, visa sensibilizar aos vários segmentos da sociedade.No contexto bra...

Violência Doméstica Ou Violência Intrafamiliar: Análise Dos Termos

“…Com relação aos 15 artigos que contextualizam, ou seja, nos quais se pôde perceber a quem a violência se referia, observou-se que todos utilizaram o termo VD, e que o termo VI aparece em apenas um artigo (Beiras, Moraes, Alencar-Rodrigues, & Cantera, 2012) e nas referências, não sendo opção dos autores seu uso.…”

“…Observou-se que o termo VD apareceu em todos os 17 artigos; já o termo VI aparece em apenas três artigos, sendo que em dois desses nas referências. Percebeu-se que um artigo (Beiras, Moraes, Alencar-Rodrigues, & Cantera, 2012) levanta a discussão sobre a amplitude do termo violência doméstica, por ser um termo que também se refere à violência contra crianças, adolescentes, idosos. Esse e outros artigos (Granja & Medrado, 2009;Machado & Matos, 2014;Medrado & Méllo, 2008) apontaram para a importância da ampliação do conceito para além da relação dicotômica, homem/agressor, mulher/vítima, enfocando também o tratamento do agressor e um olhar para o homem/vítima.…”

A Vida Psíquica Do Homem E a Morte De Mulheres

“…These questions require consideration of the historical, cultural, and legal issues that have provided in Brazil the conditions for a lesser penalty and underestimation (Azevedo, 2008;Beiras et al, 2012;Blay, 2009) of crimes against women that result in death. If it were not for that, the law would have no raison d'etre, and it would be a mere rhetorical exercise or an innocuous political maneuver.…”

Desconstruindo expectativas de gênero a partir de uma posição minoritária: como dialogar com homens autores de violência contra mulheres?

“…O foco na responsabilização pela violência cometida, assim como a concepção da educação que caracteriza esses serviços judiciários 7,8,12,13 , procuram forçar a adequação dos indivíduos abordados a um discurso hegemônico que não é, por sua vez, problematizado 9,14 . Para adequar indivíduos, usam-se técnicas tais como: confrontar suas justificativas e racionalizações quando minimizam sua responsabilidade pela violência, ensinar-lhes táticas de negociação menos violentas, ensiná-los a expressar empatia e vulnerabilidade, ou ainda ensinar-lhes princípios de direitos humanos das mulheres 12,15,16 .…”