A banalização da sustentabilidade: reflexões sobre governança ambiental em escala local

Abstract

Resumo: O processo decisório e de implementação de políticas ambientais tende a adotar práticas que obedecem a critérios que se consagram internacionalmente como condições de possibilidade e de suficiência para que os fins desejados sejam atingidos. É como se existisse uma cartilha que estabelecesse as regras gerais da busca do desenvolvimento sustentável. Na atualidade, uma espécie de manual (virtual) da boa governança serve de guia e pré-requisito na elaboração de programas e projetos socioambientais. Porém, a reprodução indiscriminada e a ampliação interminável, ao longo do tempo, da lista de quesitos considerados como ingredientes necessários, podem ter efeito contrário ao esperado e constituir obstáculo para que as políticas ambientais e de desenvolvimento sejam eficientes. A preocupação em cumprir formalmente com critérios gerais pode obscurecer a sua expressão substantiva. Com isso, há espaço para "caronas" do discurso ambientalista e para um fosso entre o discurso e a prática na gestão ambiental. O objetivo deste estudo é demonstrar como os quesitos considerados necessários para uma boa governança são produzidos e reproduzidos ao longo do tempo. Esta dinâmica, sob a égide do manual, favorece a banalização e a volatilidade dos quesitos mencionados. Ao banalizar a sustentabilidade, amplia-se cada vez mais a distância entre o discurso politicamente correto e a eficácia prática de políticas ambientais e de desenvolvimento. Para reduzir essa distância, é proposta a utilização do conceito de governança suficientemente

Instituições e Políticas Públicas em Territórios da Amazônia: desafios para a capacidade adaptativa e redução de vulnerabilidades - DOI: 10.5801/ncn.v16i2.1393

“…Essas barreiras também podem ser constatadas em assimetrias expostas em espaços de negociação, como conselhos, formação de atores e transparência das ações. O rompimento dessas barreiras implica na redefi nição, adoção e internalização de princípios da boa governança, feitos a descentralização, o empoderamento, a subsidiariedade, a equidade e a transparência na gestão das políticas (BURSZTYN, 2009;FONSECA & BURSZTYN, 2009).…”

Mudanças climáticas e distribuição social da percepção de risco no Brasil

“…3. Aqui é interessante o paralelo com a teoria dos free riders, de Mancur Olson (1999), que usa esse conceito para explicar o comportamento do "caroneiro", que não contribui com um esforço comum, mas dele não pode ser excluído (Fonseca & Bursztyn, 2009).…”

The DURAMAZ indicator system: a cross-disciplinary comparative tool for assessing ecological and social changes in the Amazon

“…A multitude of policies and projects were implemented, proposing integrative responses aimed at improving the quality of life without negative environmental outcomes, and vice versa. Elusive concepts such as sustainability and governance shaped policies and projects, in discourse and in practice, throughout the region [9].…”

“…Regardless of the region of the Amazon in which sites are located, the system tends to show that the typical opposition is between well-connected sites having relatively good life conditions but poorer environmental conditions and isolated sites having a preserved environment but adverse life conditions. 9 This opposition does not seem to be a result of environmental policies, as it appears at a general level and when comparing sites subject to the same environmental and agricultural incentive policies, respectively, 'extractive' and 'small-scale agriculture' sites (each representing five sites). What the analysis seems to point out is that despite the reorientation of public policies in the Amazon towards socioenvironmentalism, communities continue to face the old dilemma of either enjoying a preserved ecosystem but enduring adverse life conditions, or enjoying better living at the expense of forest cover.…”