"Informal", ilegal, injusto: percepções do mercado de trabalho no Brasil

Abstract

IntroduçãoOs mercados e os contratos de trabalho "informais" têm sido percebidos no Brasil como problemas econômicos e sociais, pois representam rupturas com um padrão contratual único (ou quase único), isto é, o contrato "formal". Subjacentes a essa afirmação há duas premissas: (1) a boa sociedade deve ter apenas um tipo de contrato (o "formal") e (2) para isso deve contar com algum órgão central (o Estado, por meio do poder Legislativo) que defina padrões mínimos de legalidade para os contratos de trabalho. A noção de "informalidade" é tanto mais problemática quanto mais a noção de "padrões mínimos legais" não é consensual. Desde meados da década de 1990 as noções de mínimo estão em debate no Brasil, embora verbalizadas sob a forma de flexibilização.De fato, o significado da dupla conceitual "formal"/"informal" não é claro, assim como não há coesão sobre a pertinência de contratos homogêneos nem sobre o papel da legislação nos contratos de trabalho. Argumentamos que somente quando tivermos identificado os diversos tipos ou grupos de "contratos atípicos" (conceito que talvez seja preferível ao de "informalidade'), previstos ou não pelas leis, poderemos definir as eventuais inconveniências da ausência de um padrão contratual único e, principalmente, identificar as razões da existência de contratos atípicos e ilegais ou não previstos em lei e socialmente ilegítimos.O conceito de "informalidade", embora muito adotado pelas ciências sociais e econômicas brasileiras, refere-se a fenômenos demasiadamente diversos para serem agregados por um mesmo conceito, como a literatura internacional vem apontando. O significado de "informalidade" depende sobretudo do de "formalidade" em cada país e

La nouvelle informalité et la flexibilité du travail au Brésil

“…Dans cette discussion, on considère l'ensemble des travailleurs déjà « restructurés », directement ou indirectement, dans un contexte de globalisation et de précarisation des stables (dans le cas des anciens salariés du secteur public), indiquant ainsi une réorientation de la notion d'informalité, et sa reconfiguration dans le contexte du capitalisme flexible. D'autres auteurs vont aussi dans cette direction, en incluant ces travailleurs ainsi que les nouvelles formes d'insertion dans le marché du travail hors du salariat dans ce concept, c'est-à-dire celui de nouvelle informalité (Lima et Soares, 2002 ;Araujo, 2011), ou en ajoutant au terme d'informalité celui de post-fordisme (Noronha, 2003 ;Figueiras, Druck et Amaral, 2004), ou celui de processus d'informalisation (Cacciamalli, 2000). Il est important de se souvenir qu'en 2002, l'OIT, dans son document Decent work and the informal economy, a inclus les travailleurs dits atypiques (hors de la relation salariale typique) dans la définition du travail informel.…”

Psicologia E Trabalho Informal: A Perspectiva Dos Processos De Significação

“…Em outra abordagem, de viés neoliberal, a informalidade era tomada como uma nova institucionalização do trabalho que prescindia do Estado, sendo a saída para a crise social da década de 1980 (Busso, 2010). Uma terceira frente de teorias herda diversos debates empreendidos nos períodos anteriores, mas tem como principal característica a consideração sobre o dinamismo da informalidade, e sua extensa multiplicação -incluindo a informalidade na própria formalidade (Antunes, 2011;Busso, 2010;Cardoso, 2013;Costa, 2010;Krein & Proni, 2010;Tavares, 2010), ou ainda o conceito de "nova informalidade" (Noronha, 2003).…”

“…O fenômeno da informalidade responde, em parte, pela dinâmica do próprio capitalismo, quer no sentido de redução de custos (como veio a se dar com as terceirizações e flexibilizações), quer no sentido de mudanças mais profundas nos contratos de trabalho, transferindo aos trabalhadores a responsabilidade pela gestão de seu cotidiano, em regime de assalariamento sem carteira ou autônomo. É emblemática, a esse propósito, a valorização da figura do empreendedor, da pessoa que se faz sozinha, num contexto de individualização, tomada de risco e ilusão de igualdade de condições (Malaguti, 2000;Noronha, 2003).…”

Diaristas: “Novas Domésticas” em Tempos de Trabalho Precário?

“…Inicialmente, Noronha (2003) No cenário mundial, a década de 1980, conforme Lira (2006), foi decisiva quanto à perda de direitos trabalhistas e sociais, o que afetou, gravemente, a parcela da população que tinha como única alternativa de subsistência o trabalho formal. Com a diminuição dos rendimentos e o aumento do desemprego, tornou-se necessário desenvolver outras formas de inserção laboral, tais como a informalidade.…”