Políticas do desperdício e assimetria entre público e privado na indústria automobilística

Abstract

Nos anos de 1990, uma intensa e agressiva disputa por investimentos estrangeiros tomou conta do setor automotivo brasileiro. Estados e municípios articularam-se, patrocinados pelo governo central, agências federais, fundos estaduais e bancos oficiais -como o BNDES -e ofereceram a devolução do imposto recolhido (ou o devido) às próprias empresas, através das mais variadas formas de financiamento, sempre a taxas mais generosas que as do mercado.A guerra foi chamada fiscal por estar baseada no jogo com a receita e a arrecadação futura do ICMS. Envolve, porém, diferentes taxas e financiamento para capital de giro e infra-estrutura, incluindo terraplanagem, vias de acesso, terminais portuá-rios, ferroviários e rodoviários, assim como malhas de comunicação e mesmo a diminuição das tarifas de energia elétrica. Nos municípios, taxas, IPTU e ISS foram oferecidos por até trinta anos.Os mecanismos utilizados para atrair esses novos investimentos foram crescendo em sofisticação. Apesar de alguns constrangimentos sedimentados pela nova lei de Responsabilidade Fiscal e por algumas das propostas de reforma fiscal em discussão, dificilmente serão completamente extintos sem um novo entendimento político entre os Estados da federação. Exatamente pelas dificuldades que esse processo envolve, parece-nos que, a médio prazo, não há solução capaz de impedir que um governo estadual procure melhorar sua economia e bem-estar às custas de outras regiões. Exatamente por isso, a questão de fundo atualizada pela guerra fiscal possui uma dimensão nacional e política, pois toca, de fato, nos alicer-

<b>Condicionantes da produção flexível em montadoras no sul fluminense

“…A Figura 1 destaca o Rio de Janeiro e demais novas regiões produtivas, onde estudos locais destacam efeitos da produção flexível. Outro importante aspecto dessa ilustração diz respeito às disputas entre estados brasileiros pelo capital das montadoras, discutidas amplamente pela literatura de guerra fiscal no setor automotivo (Arbix, 2002). O Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese) trata da dispersão da indústria com o argumento da globalização de plataformas (Augusto Junior et al, 2015).…”

O nó da reforma tributária no Brasil (1995-2008)

“…Desoneração sobre setores errados (guerra fiscal): os estados usam reduções tributárias para atrair investimentos, o que se convencionou chamar de "guerra fiscal". A maior parte da literatura econômica vê esse fenômeno negativamente, pois ele significaria uma desoneração tributária "errada" (Arbix, 2002;Dulci, 2002;Nascimento, 2008;Oliveira, 1999;Prado e Cavalcanti, 2000;Prado, 1999;Varsano, 1997). A guerra fiscal gera distorções econômicas, pois acaba com a "neutralidade" do sistema tributário, induzindo a uma alocação ineficiente dos investimentos no território.…”

Guerra fiscal na década de 1990: Estados e montadoras

“…10 Os governos estaduais e municipais passaram a ofertar como contrapartida para a instalação local das empresas o ICMS, utilizado como mecanismos de financiamento; a doação de parte ou de todo o terreno onde a planta seria instalada; a construção da infraestrutura viária e logística; a isenção de taxas locais e de impostos estaduais por, ao menos, dez anos; a concessão de empréstimos pelo estado através de fundos ou bancos estatais a taxas inferiores às de mercado; a criação de garantias legais e financeiras; e, algumas vezes, a isenção de impostos na importação de peças. 11 As justificativas para a atração das empresas do setor automotivo incluíam a diminuição das desigualdades regionais e da pobreza, a ampliação da oferta de empregos, a geração de efeitos de encadeamento na economia local e a modernização do país através da tecnologia estrangeira. 12 Arbix identificou quatro fases distintas na evolução dos incentivos oferecidos pelos governos locais às empresas.…”