Promotores de justiça e novas formas de atuação em defesa de interesses sociais e coletivos

Abstract

IntroduçãoA atuação dos promotores de justiça na defesa de novos direitos e interesses coletivos e sociais é o foco deste artigo. Minha finalidade é discutir as formas de atuação de um grupo de promotores de justiça no interior e na capital do Estado de São Paulo, por meio de dois tipos ideais construídos a partir do cotidiano destes profissionais. Pretendo argumentar que o estilo de atuação inaugurado por estes promotores, que fazem largo uso, inclusive, de procedimentos extrajudiciais, possui contornos fluidos, uma vez que, entre as atribuições constitucionais e a letra da lei -pontos principais do debate atual sobre o Ministério Público -, o promotor de justiça tem um significativo espaço para definir suas prioridades e criar métodos de trabalho. Neste espaço vão operar vários elementos, como suas convicções, experiências advindas das diferentes áreas de especialização e escolhas feitas durante a carreira.Na primeira seção do artigo é apresentado o contexto de transformações institucionais e legislativas que resultaram nas novas atribuições dos promotores de justiça na defesa de interesses sociais e coletivos. Na segunda seção, são discutidas algumas particularidades e características do universo dos promotores de justiça e, na terceira, as conexões entre velhas e novas práticas destes profissionais, além de algumas diferenças que marcam o exercício da profissão no interior e na capital. Por fim, a quarta seção dedica-se à apresentação dos tipos ideais e respectivas formas de atuação, a partir do grupo estudado, tentando mostrar os contornos fluidos que cercam as novas atribuições dos promotores de justiça.Recentemente, surveys e pesquisas sobre o Ministério Público abriram um importante campo de investigações na área de ciências sociais (Sadek, 1997;Arantes, 1999

Relational regulation in the Brazilian Ministério Publico: The organizational basis of regulatory responsiveness

“…Moving beyond the debate about the merits of discretion, and reporting on a classification that is native to members of the MP itself, Silva (2001) divides prosecutors into two ideal‐types: “fact‐oriented” versus “office‐bound” prosecutors. Office‐bound prosecutors strive to process every legal case that comes their way and are adamant about preserving their independence from external influences.…”

Ministère Public: vieille institution aux nouvelles fonctions?

“…Para vários dos entrevistados, a "clínica geral" (Silva, 2001) que qualifica o trabalho no interior do Brasil é exemplo irrefutável de que a instituição é indispensável à administração da justiça, posto que encaminha os sujeitos vulneráveis para atendimentos e órgãos públicos.…”

“…Isso porque a forma de organização da carreira privilegia a capital (e região metropolitana) como centro do poder, o que contribui para que a experiência do interior seja o único momento em que o indivíduo se envolve na "clínica geral" (Silva, 2001), posto que ele não pode escolher claramente quem beneficiar com a sua ação. Então, quando o profissional alcança um determinado nível na carreira, ele pode ser transferido para a capital, atuando de uma forma mais especializada e, por conseguinte, muitas vezes distante da população.…”

A “Judicialização do Amor”: sentidos e paradoxos de uma Justiça “engajada”

“…Através do processo de normatização de novos direitos e redefinições funcionais, realizado a partir da promulgação da Constituição Federal de 1988, estudiosos assinalam a constituição de uma nova arena judicial no Brasil, com conseqüências significativas para o sistema jurídico-estatal (Arantes 1999;Silva 2001;Werneck Vianna 1996;Werneck Vianna et al 1999). A introdução dos direitos difusos e coletivos, por exemplo, representaria uma inovação no quadro do direito tradicional de matriz liberal clássica, com efeitos importantes para o que se chama de "judicialização da política" 5 .…”