Desigualdade e pobreza no Brasil: retrato de uma estabilidade inaceitável

Abstract

IntroduçãoO Brasil, nas últimas décadas, vem confirmando, infelizmente, uma tendência de enorme desigualdade na distribuição de renda e elevados níveis de pobreza. Um país desigual, exposto ao desafio histórico de enfrentar uma herança de injustiça social que exclui parte significativa de sua população do acesso a condições mínimas de dignidade e cidadania. Como uma contribuição ao entendimento dessa realidade, este artigo procura descrever a situação atual e a evolução da magnitude e da natureza da pobreza e da desigualdade no Brasil, estabelecendo inter-relações causais entre essas dimensões.Trata-se de um relato empírico e descritivo, que retrata a realidade da pobreza e da desigualdade. Nossa hipótese central, presente em estudos anteriores, 1 é que, em primeiro lugar, o Brasil não é um país pobre, mas um país com muitos pobres. Em segundo lugar, acreditamos que os elevados níveis de pobreza que afligem a sociedade encontram seu principal determinante na estrutura da desigualdade brasileira -uma perversa desigualdade na distribuição da renda e das oportunidades de inclusão econômica e social.Procuramos, ainda, demonstrar a viabilidade econômica do combate à pobreza e justificar a importância, no atual contexto econômico e institucional brasileiro, de estabelecer estratégias que não descartem a via do crescimento econômico mas que enfatizem, sobretudo, o papel de políticas redistributivas que enfrentem a desigualdade.O trabalho está organizado em três partes. A primeira parte visa mensurar a pobreza no país, descrevendo sua evolução nas últimas duas déca-das. A segunda parte procura estabelecer um diagnóstico genérico sobre os principais determinantes da pobreza, documentando em que medida o grau de pobreza observado no país deve-se à insuficiên-cia agregada de recursos ou à má distribuição dos recursos existentes. Nesta parte, realizamos uma comparação internacional e uma análise da evolução dessas dimensões ao longo do período estudado. Em seguida, procuramos descrever a estrutura da distribuição de renda entre as famílias brasileiras. A terceira e última parte do artigo pretende retratar em que medida as modestas reduções no nível de pobreza observadas no período analisado resultam do crescimento econômico ou da redistribuição de renda. Em conclusão, e de acordo com o diagnóstico proposto ao longo do texto, destacaDossiê desigualdade

Família em situação de vulnerabilidade social: uma questão de políticas públicas

“…O reconhecimento das mesmas, como objeto de políticas públicas, constitui fator decisivo para atingir objetivos prioritários do desenvolvimento humano, tais como a minimização da pobreza, o acesso à educação, saúde, alimentação, moradia e proteção integral às suas crianças e adolescentes. Barros et al (2000b) ressalta que o Brasil, no limiar do século 21, não é um país pobre, mas um país extremamente injusto e desigual, com muitos pobres. A desigualdade encontra-se na origem da pobreza e combatê-la torna-se um imperativo.…”

Uma virada imprevista: o"fim" da adoção internacional no Brasil

“…Infelizmente, essa explicação não é suficientemente convincente. A despeito de certas mudanças positivas -uma pequena redução da mortalidade infantil, por exemplo, e uma elevação do nível médio de educação -em 2000, os mais de 30% da população brasileira vivendo abaixo da linha de pobreza não diferem muito do que se via 30 anos atrás (Barros e Mendonça, 2000), e o número de crianças e adolescentes abrigados não cessa de crescer.…”

Bem-estar social, mercado de trabalho e o desequilíbrio regional brasileiro

“…Quanto às evidências para as elasticidades desigualdade-pobreza, as estimativas, embora sendo mais escassas, apontam que seus valores tendem a ser, em média, superiores aos da elasticidade renda-pobreza. Nessa direção, Meng et al (2005) estimam uma elasticidade desigualdade-pobreza de 2,8, enquanto Bruno, Ravallion e Squire (1998) de 3,86. No caso do Brasil, Barros et al (2001) estimam que, para cada aumento de 10% na taxa de crescimento econômico, a pobreza cairia 26%, e que, no caso da desigualdade, essa relação seria de 1 para 1. Por outro lado, Lima et al (2003), estimando essas elasticidades para os Estados brasileiros, para 1985, 1992 e 1999, encontram um valor de 1,03 para a elasticidade renda-pobreza e 1,93 para desigualdade-pobreza.…”