O direito à terra como um direito humano: a luta pela reforma agrária e o movimento de direitos humanos no Brasil

Abstract

o dIreIto à terra como um dIreIto humano: a luta pela reforma agrárIa e o moVImento de dIreItos humanos no brasIl Rossana Rocha ReisO objetivo deste texto é analisar, por meio da história recente dos movimentos sociais que lutam pela reforma agrária no Brasil, a construção do direito à terra como um direito humano. A partir dos anos 1970, a interação de movimentos camponeses, da Igreja Católica progressista e da rede transnacional de direitos humanos confluiu na produção da ideia da posse da terra como um direito humano, que marcou não apenas a luta pela terra no Brasil, como também influenciou a forma como o próprio movimento de direitos humanos foi construído no país e na maneira como ele se inseriu nessa rede transnacional de ativistas.O texto está dividido em quatro partes. Na primeira, há um breve histórico da luta pela terra no Brasil, com alguns parâmetros para se compreender a situação fundiária do país em meados dos anos 1960. Na segunda parte, trataremos do desenvolvimento da Igreja Católica progressista no Brasil dos anos 1970. Discutiremos alguns aspectos relevantes das ideias que sustentaram esse grupo, destacando a importância do documento Gaudium et spes, do Concílio Vaticano II, e da teologia da libertação na formação das 90Lua Nova, São Paulo, 86: 2012 O direito à terra como um direito humano Comunidades Ecleciais de base (CEBs) e de organizações como a Comissão Pastoral da Terra (CPT) e do Conselho Indigenista Missionário (Cimi), que terão um papel central no desenrolar da luta pela terra no país. Na terceira parte, trataremos da inserção da luta por justiça agrária no contexto internacional -a partir da busca de seus movimentos sociais por interlocução e apoio em ONGs transnacionais e instituições internacionais -, e de como esse processo de internacionalização se reflete sobre o desenvolvimento dessa luta dentro do Brasil, via aproximação entre a causa dos direitos humanos e da reforma agrária, culminando na elaboração da ideia do direito à terra como um direito humano. Finalmente, na quarta parte, argumentamos que essa elaboração, bem como a centralidade que ela adquire no movimento de direitos humanos no Brasil, é exemplar de um processo mais amplo de questionamento da fronteira estabelecida entre direitos sociais, econômicos e culturais, de um lado, e direitos civis e políticos, de outro. Fronteira esta que foi sendo transformada, através da prática do regime internacional de direitos humanos ao longo das décadas, em uma hierarquia que privilegia direitos civis e políticos.O desenvolvimento do movimento de luta pela terra no Brasil evidencia a complexidade da relação entre o regime de direitos humanos, as diversas visões de mundo e concepções de justiça que orientam os atores políticos e sociais que mobilizam o discurso acerca desses direitos. a questão da terra no brasilA história do Brasil está povoada de conflitos e revoltas populares relacionados com a distribuição de terra. A Guerra de Canudos (1896Canudos ( -1897 no Nordeste, a Guerra do Contestado (1912Contestado ( -1916 no Sul,...

Daily Practices and Processes of Territorialization of Settlers in Querência Do Norte, Paraná, Brazil

“…According to Reis (2012), the distribution of land in Brazil is an issue permeated by popular conflicts and revolts, including Canudos, Contestado, the War of Formoso, the Farmer Leagues, and the MST (Landless Rural Workers' Movement). The relevance of social movements resides in their capacity to influence the discourses, procedures, and behavior of the State (Hollender, 2016).…”

Blockchain e a Perspectiva Tecnológica para a Administração Pública: Uma Revisão Sistemática

“…According to the analysis presented in section 3.2, it appears that Blockchain is a tensioned model for the storage of data dealing with land ownership and its demarcation, allowing the facilitation of the process of purchase and registration of real estate and/or land, as well as more transparency (Maza, 2019;Thakur et al, 2019). Land ownership or land demarcation disputes, whether agrarian, quilombola, indigenous or urban and not yet implemented in land reform (Reis, 2012), could be simplified by using the Blockchain to define land tenure and immutability, reducing conflicts.…”

Metamorfoses da questão agrária: controvérsias intelectuais, política e mundo rural no Brasil contemporâneo

“…Há um conjunto importante de intervenções que, como aponta Rossana Reis (2012), vêm procurando fundamentar a reforma agrária e os direitos territoriais como parte de uma política de direitos humanos, o que envolve além dos trabalhadores rurais, populações indígenas e quilombolas. Nesta vertente têm forte protagonismo a interpretação dos movimentos católicos de luta pela terra e das redes transnacionais de direitos humanos.…”