Após a participação: nota introdutória

Abstract

As pesquisas e os debates teóricos sobre a participação no Brasil registraram infl exão interessante ao longo da última década, e hoje confi guram um cenário pós-participativo de indagações teóricas e empíricas que, em muitos sentidos, encontra-se à frente do estado da arte na literatura internacional. Subjaz a essa infl exão um processo histórico de alcance maior que transformou a participação em uma feição institucional do Estado no Brasil. Isto é, e independentemente das avaliações sobre o resultado desse processo, a participação, que nos anos 1960 a 1980 condensava a crítica dos atores sociais e de parte da academia perante os défi cits de inclusão das instituições políticas e do crescimento econômico, bem como exprimia um reclamo de autodeterminação efetiva em face de partidos e intermediários políticos vários, tornou-se progressivamente, nos anos da pós-transição, parte da linguagem jurídica do Estado e atingiu patamares de institucionalização ímpares não apenas na história do país, mas em outras democracias. A participação, é claro, não perdeu seu registro simbólico original, mas adquiriu novo registro dominante porque inserida nos chamados

Environmental Licensing in Brazil: Revisiting the Borders between State and Civil Society

“…Such conception is relevant for approaches focused in political outputs and impacts of social movements actions (Almeida, 2006), as well as in participative management theories. In Brazil, part of the literature about participation seeks to understand the relationship between the State and social movements in formal decision-making processes -such as participatory institutions (as management councils, national conferences, participatory budgeting, among others) (Lavalle, 2011). In addition to these approaches, it is pertinent to stress that other studies on the interactions between the State and social movements go beyond the formal participatory decision-making spaces.…”

O processo de institucionalização da participação na Câmara Municipal de São Paulo: uma análise das audiências públicas do orçamento (1990-2010)

“…Para Dagnino e Tatagiba (2007) estão surgindo trabalhos com um olhar mais crítico e que destacam a qualidade da participação como uma questão fundamental, abandonando o registro laudatório dos primeiros estudos sobre o potencial democratizador da sociedade civil e dos espaços participativos. Lavalle (2011) denomina este momento de indagações teóricas e empíricas de "pós-participativo", em que prevalece a noção de que há uma institucionalização em larga escala de novos espaços e arranjos participativos, mas as pesquisas têm se tornado mais críticas e buscam responder questões fundamentais: 1) como se dá a accountability da sociedade civil que participa; 2) como se dá a relação entre partidos políticos, governo e sociedade civil nesses arranjos; 3) como a institucionalização da participação pode levar à desmobilização do movimento social e 4) quão efetivamente participativa é a participação. O conceito de accountability envolve responsabilidade, controle, prestação de contas e transparência e ainda está em fase de construção nas instituições brasileiras (Pinho e Sacramento, 2009).…”

Mudanças e continuidades no movimento de direitos humanos: padrões organizacionais, relacionais e discursivos

“…No Brasil, nas duas últimas décadas, a institucionalização de arranjos participativos na gestão pública incentivou o engajamento de movimentos sociais e atores da sociedade civil na esfera estatal, seja na elaboração e monitoramento de políticas públicas, seja na sua gestão e implementação (GURZA LAVALLE, 2011;AVRITZER, 2008;TATAGIBA, 2004). Nesse bojo, as Instituições Participativas (IPs), notoriamente multiplicadas nos níveis de governo municipal, estadual e federal, constituem "formas diferenciadas de incorporação de cidadãos e associações da sociedade civil na deliberação sobre políticas" (AVRITZER, 2008, p. 45), cujo conceito permite a análise conjunta dos diferentes processos institucionais mediante os quais cidadãos interferem em decisões, implementação e acompanhamento de políticas públicas (PIRES; VAZ, 2010).…”