A corrupção e os controles internos do estado

Abstract

O artigo pretende reavaliar a importância dos Controles Internos da Administração Pública a partir de uma interpretação dada pela Teoria de Agência. O texto argumenta que os Controles Internos, definidos como os controles exercidos por uma organização sobre si própria, podem tornar-se os principais controles sobre a burocracia. O artigo conclui argumentando que os Controles Internos deveriam ser encarados como sendo parte integrante de um sistema de controles político-democráticos.

Expectation and Reality: the Situation of Constructions Sites of the Ministry of Education in Brazil

“…Our results reflect the findings of Arruda and Teles (2010) and Araújo and Sanchez (2005), as we are faced with an absence of internal controls and unprepared agents, who only have reported what was convenient for them.…”

“…Consequently, Araújo and Sanchez (2005) state that internal controls are pro-forma: it is verified simply if the expenses are compliant with the accounting processes. In other words, there is no way to validate if the agents are fulfilling their role of administering public expenses and generating trust and confidence in the effectiveness and efficiency of the public resources use.…”

“…And, is this an example of internal controls pro-forma? As it was suggested by Araújo and Sanchez (2005), where it is not possible to validate if the agents are fulfilling their role of administering public expenses and generating trust and confidence in the effectiveness and efficiency of the use of public resources.…”

“…This agent-principal relationship is impaired by the existence of information asymmetry, as stated in Theory of the Firm applied to public administration, regarding the possible inappropriate behaviors of the agent. At the same time, the citizen is unaware of the public agents' actions, therefore, is at the mercy of their acts and control (Araújo & Sanchez, 2005).…”

O uso de contratos de gestão e incentivos profissionais no setor público de saúde

“…A Nova Gestão Pública surge em um cenário de críticas ao modelo burocrático da administração pública e de novas exigências econômi-cas, políticas e sociais colocadas para o Estado 13,14 . Tendo como objetivos flexibilizar a gestão e aumentar a prestação de contas da administração pública pela contratualização de resultados, propunha a instituição de mecanismos de pactuação de metas, indicadores e instrumentos de acompanhamento e de cobrança claramente definidos possibilitando maior controle por parte do Estado e da sociedade 14 .…”