O discurso da nova administração pública

Abstract

O artigo faz uma análise crítica da estratégia de reforma do Estado defendida, no artigo publicado nesta edição de Lua Nova, por Luiz Carlos Bresser Pereira.

Ranking de Desempenho na Execução Orçamentária da Despesa em Funções de Governo em Municípios: Avaliação em um Único Índice (2002-2014)

“…Os baixos desempenhos do município de Salvador (BA) e Macapá (AP) foram observados também na pesquisa de Silva et al (2016a) (PEREIRA, 1997;HILL, 1999;ANDREWS;KOUZIM, 1998) os resultados das avaliações podem demonstrar suas ineficiências. Assim, as pesquisas de avaliação podem contribuir para diminuir a assimetria da informação e evidenciar os resultados.…”

“…Como contribuições da Teoria da Escolha Pública, destacam (PEREIRA, 1997;HILL, 1999;ANDREWS;KOUZMIN, 1998): 1) maximização dos votos pelos políticos para se manterem no poder; 2) benefícios líquidos que o eleitor obtém dos gastos governamentais em relação aos gastos que ele incorre em função da tributação; 3) ciclos político-econômicos caracterizados pelo aumento da despesa pública em período pré-eleitoral, seguidos por tensões inflacionárias e políticas restritivas no período pós-eleitoral pelos governos (comportamento oportunista dos gastos públicos); 4) ineficiência da administração pública, ausência de incentivos, problemas com obtenção de informação acerca das preferências dos cidadãos, rigidez constitucional, permeabilidade à atuação de lobbies, financiamento ilegal de partidos políticos; 5) identificação de três razões básicas que leva à conclusão do governo ineficiente: o efeito racional da ignorância, o efeito especial do interesse e o efeito miopia; 6) os indivíduos são maximizadores econômicos, motivados apenas por autointeresse nas suas interações econômicas, interações sociais e políticas.…”

A Incorporação do Empreendedorismo no Setor Público: reflexões baseadas no contexto brasileiro

“…Sobre essa obra, Raadschelders (2012) verificou que é possível encontrar contradições em relação à aplicação dessa noção, apesar de ela ter se tornada popular tanto pela importância do arcabouço teórico contextualizado ao setor público, quanto pela abordagem neoliberal. Vale lembrar que essa abordagem tem influenciado a gestão pública mundial, ao enfatizar o uso de instrumentos de gestão empresarial e de uma racionalização instrumentalizada para os gestores públicos (ANDREWS; KOUZMIN, 1998;KETTL, 2006;KLEIN, 2008;SECCHI, 2009;DIEFENBACH, 2011 Surely, it had impact, especially when the Clinton-Gore administration jumped on it as the inspiration for their National Performance Review, with Gore erroneously claiming that business management had served as an example to public management "throughout the ages" (GORE, 1993, p. 8). But, was Gore influenced by it in a lasting way?…”

“…Sendo assim cabe refletir se a incorporação do empreendedorismo na gestão públi-ca via pensamento reformista pode trazer benefícios sociais e sustentáveis para ela e, principalmente, para a sociedade. (ANDREWS; KOUZMIN, 1998;BARROS;CARVALHO, 2011) Ao analisar os períodos históricos da gestão pú-blica brasileira, observa-se que apesar de apresentar uma evolução, ela é caracterizada pelo hibridismo. No entanto, ao analisar o atual momento da gestão pública, inclusive das formas como as políticas públicas são conduzidas, é perceptível que o modelo gerencial está em voga apesar de uma busca por um modelo mais substantivo como o da gestão social.…”

“…Dessa forma, observa-se que a adoção de empreendedorismo no setor público brasileiro pode estar atrelada ao discurso de governantes para que possam alcançar legitimação e manutenção de poder (VALADARES; EMMENDOERFER, 2012), assim como o discurso da nova administração pública o foi. (ANDREWS; KOUZMIN, 1998) Assim, a incorporação do ESP não pode estar desatrelada do pensamento reflexivo e de uma práxis libertadora e emancipatória presentes no campo. Nesse ponto reside a importante contribuição de Alberto Guerreiro Ramos (1965) Ramos (1965), seria regido por quatro leis importantes: a) a Lei do comprometimento, que é orientada pelo compromisso com a organização, posiciona-se de forma crítica e reflexiva em relação aos pressupostos do conteúdo estrangeiro e opõe-se à fixação pelo estrangeiro e assunção direta de conteúdo exógeno; b) a Lei do caráter subsidiário da produção científica estrangeira, que propõe a permeabilidade da organização a inovações gerenciais, a subsidiariedade do conteúdo estrangeiro, valoriza os pressupostos que configuram o contexto de origem e tem como compromisso produzir conhecimento endógeno; c) a Lei da universalidade dos enunciados gerais da ciência, que tem como ideal central os conceitos referenciados à organização e ao setor, apresenta uma atitude subordinada; d) a Lei das fases, que se conscientiza das fases experimentadas pelos contextos de origem e destino, assume que tudo que acontece em determinado momento em uma sociedade adquire o seu exato sentido, assume que a razão dos problemas de uma sociedade é dada pela fase em que esta se encontra.…”