A reforma do estado dos anos 90: lógica e mecanismos de controle

Abstract

Examina-se a fundamentação da reforma do Estado em quatro dimensões: delimitação da abrangência institucional e redução do tamanho do Estado; demarcação do papel regulador do Estado; aumento da capacidade de governança; e aumento da governabilidade. Argumenta-se que a reestruturação em curso, nessas quatro dimensões, tem por objetivo recuperar a capacidade do Estado de promover o desenvolvimento.

Demonstração De Resultado Econômico: Percepção Do Comando Da Aeronáutica Do Brasil

“…A primeira delas, a partir da dé-cada de 1930, correspondeu ao início do processo de substituição da Administração Pública Patrimonialista pela burocráti-ca (Bresser-Pereira, 1998;Costa, 2008). A segunda, na década de 1990, correspondeu à Administração Pública Gerencial, iniciada pelo Plano Diretor da Reforma do Estado (Bresser-Pereira, 1998).…”

“…A primeira delas, a partir da dé-cada de 1930, correspondeu ao início do processo de substituição da Administração Pública Patrimonialista pela burocráti-ca (Bresser-Pereira, 1998;Costa, 2008). A segunda, na década de 1990, correspondeu à Administração Pública Gerencial, iniciada pelo Plano Diretor da Reforma do Estado (Bresser-Pereira, 1998). Entre as iniciativas de reforma do Estado, merecem destaque, no âmbito contábil, a criação da Secretaria do Tesouro Nacional (STN), a unificação dos recursos de caixa do Tesouro Nacional e a implementação do Sistema Integrado de Adminis-tração Financeira do Governo Federal (Siafi), importante ferramenta de controle das finanças públicas no Brasil (Valente & Dumont, 2003).…”

“…De modo geral, a partir do movimento de NPM, a gestão pública empregou maior esforço na melhoria do desempenho de suas ações (Bonacim & Araujo, 2009;Bresser-Pereira, 1998;Cheung, 1997). A crescente necessidade de informações sobre a ação do Estado, decorrente da ênfase em resultados, gerou mudanças nos padrões contábeis do setor público (Hood, 1995).…”

Proposta de um modelo de relatório de administração para o setor público baseado no Parecer de Orientação nº 15/87 da Comissão de Valores Mobiliários: um instrumento de governança corporativa para a administração pública

“…Existe governança em um Estado quando seu governo tem as condições financeiras e administrativas para transformar em realidade as decisões que toma. A nova forma de gestão da coisa pública, estabelecida na reforma do Estado, passou a ser mais compatível com os avanços tecnológicos, mais eficientes, descentralizada e focada para o controle de resultados do que o controle de procedimentos e que exige uma participação mais direta da sociedade (Pereira, 1997).…”

Limites Dos Planos De Cargos, Carreiras E Salários Para Desprecarização Das Relações De Trabalho No Sus

“…No entanto, a década de 1990 foi o palco do projeto de implantação da Reforma Administrativa de Estado iniciada em 1995, na presidência de Fernando Henrique Cardoso, a qual também incidiu sobre a saúde e visava, entre outros objetivos, reconfigurar o papel do Estado, 'enxugando' sua máquina administrativa, de modo a restabelecer e reconfigurar suas funções, avançando na compreensão 'gerencialista' de Estado (Bresser--Pereira, 1998).…”