Accountability horizontal e novas poliarquias

́Donnell, Guillermo O

doi:10.1590/s0102-64451998000200003

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“…A accountability pode ser entendida, assim, como um processo de avaliação e responsabilização permanente dos agentes públicos pelo uso do poder que lhes é concedido pela sociedade, desde que esta responsabilização se dê mediante algum tipo de sanção, seja negativa (punição) ou positiva (prêmio), e tenha ela natureza legal ou moral (O'Donnell, 1998;Abrúcio e Loureiro, 2004;Mainwaring, 2005).…”

Section: A Accountability E a Atuação Dos Tribunais De Contasunclassified

“…A importância da accountability se impõe na medida em que possibilita "meios democráticos de monitorar e controlar a conduta dos governantes, por prevenir concentrações de poder e por aumentar a capacidade de aprendizado e a efetividade da administração pública" (Bovens, 2006:25), mormente quando sabemos que o Brasil é uma "democracia delegativa", isto é, embora disponha dos instrumentos próprios das democracias plenas, utiliza-os de forma parcial, na medida da pouca cobrança da sociedade em relação aos seus representantes e governantes, pois os cidadãos, ao elegê-los, outorgam-lhes plenos poderes de representação sem, no entanto, exigir-lhes as necessárias prestações de contas, gerando um verdadeiro "dé-ficit de accountability" (O'Donnell, 1998).…”

Section: A Accountability E a Atuação Dos Tribunais De Contasunclassified

“…A concepção do modelo de análise teve por base os trabalhos de Bobbio (2007), Dahl (1997), Denhardt e Denhardt (2007), Kaldor (2003), Kenney (2005), Koppell (2005), Mainwaring (2005), Meirelles (2007), O'Donnell (1998) e Schedler (1999, a partir dos quais foram estabelecidas as duas dimensões da accountability (Rocha, 2009), bem assim os seus componentes e indicadores.…”

Section: Modelo De Análiseunclassified

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A realização da accountability em pareceres prévios do Tribunal de Contas de Santa Catarina

Rocha

2013

Rev. Adm. Pública

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Este artigo apresenta os resultados da pesquisa que teve como objetivo analisar a realização do potencial de accountability dos pareceres prévios (PP) produzidos pelo Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina (TCE/SC), relativos às contas anuais dos chefes de governos municipais. Tendo como pano de fundo a evidenciação da necessidade de a análise se desdobrar em duas dimensões distintas e a discussão do modelo de análise utilizado, o estudo mostrou que os referidos pareceres prévios pouco realizam do seu potencial de accountability, dado que o TCE/SC pouco avança em relação a esse objetivo, não utilizando nem explorando as possibilidades que a legislação lhe oferece e, portanto, não contribuindo para a materialização da accountability. Por fim, sugerem-se algumas recomendações que poderão servir como diretrizes em futuras pesquisas.Pa l a v r a s -c h a v e : accountability; pareceres prévios; contas anuais; tribunal de contas; estado de Santa Catarina. La realización de accountability en los informes anuales del Tribunal de Cuentas de Santa CatarinaEste artículo presenta los resultados de la investigación que analizó la realización del potencial de accountability de los informes anuales (Pareceres Prévios -PP) producidos por el Tribunal de Cuentas del Estado de Santa Catarina (TCE/SC) relativo a las cuentas anuales de los jefes de los gobiernos municipales. La encuesta, teniendo como telón de fondo la necesidad de la análisis se desarrollar en dos dimensiones distintas y el debate sobre el modelo de análisis utilizado, mostró que los PPs realizan poco de su potencial de accountability, dado que el TCE/SC no avanza en relación a este objetivo, no usando o explorando las posibilidades que ofrece la legislación, y por lo tanto no contribuyendo a la materialización de la accountability. Por último, se sugiere algunas recomendaciones que podrían servir como directrices de investigación en el futuro. P a l a b r a s c l a v e : accountability; informes anuales; cuentas anuales; tribunal de cuentas; estado de Santa Catarina.Artigo recebido em 10 ago. 2012 e aceito em 16 abr. 2013.

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Section: A Accountability E a Atuação Dos Tribunais De Contasunclassified

Section: Modelo De Análiseunclassified

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A realização da accountability em pareceres prévios do Tribunal de Contas de Santa Catarina

Rocha

2013

Rev. Adm. Pública

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“…Essa configuração institucional do Judiciário traz a seguinte questão: quem guarda e como se guarda o guardião? 15 Já na década de 1990, O'Donnell (1998, p. 49) e Przeworski (1999) apontaram a ausência de accountability do poder Judiciário brasileiro. No Estado Democrático de Direito, a discussão sobre a accountability judicial relaciona-se, necessariamente, com a independência judicial.…”

Section: Formas De Accountabilities Indepen-dência E Controle Dunclassified

Accountability e independência judiciais: uma análise da competência do Conselho Nacional de Justiça (CNJ)

Tomio

Filho

2013

Rev. Sociol. Polit.

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A Constituição de 1988 atribuiu substancial independência ao poder judiciário. Há garantias institucionais (autonomia financeira/administrativa e autogoverno), garantias funcionais (vitaliciedade, irredutibilidade salarial e inamovibilidade) e proteção à independência. De outro lado, apesar da substancial independência judicial, observavam-se antes da EC 45/2004 (reforma do judiciário e criação do CNJ) profundos déficits de accountability vertical judicial (possibilidade de os cidadãos controlarem e influenciarem as ações do judiciário) e accountability horizontal judicial (controle de juízes e tribunais por outros órgãos judiciários). O artigo analisa, a partir da definição e diferenciação do conceito de accountability judicial e do arranjo institucional posterior à EC 45/2004, como as competências do CNJ podem ser exercidas para ampliar os mecanismos de accountabilities e de controle do judiciário sem restringir a independência decisional judicial.

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“…Accountability que, no contexto democráti-co, refere-se sobretudo à responsabilização política dos governantes em relação à sociedade (Abrucio & Loureiro, 2005;O'Donnell, 1998). E é nesse sentido que muitas das iniciativas pertencentes à RLCTJDS trabalham.…”

Section: Introductionunclassified

O papel da universidade em iniciativas voltadas à informação, cidadania e accountability em Córdoba e São Paulo

Pagani

Schommer

2017

CGPC

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ResumoEste trabalho tem por objetivo identificar os diferentes papéis que a universidade pode desempenhar quando se envolve em iniciativas da sociedade civil voltadas a informação, cidadania e accountability social em cidades latino-americanas, particularmente nas iniciativas da Rede Nossa São Paulo e da Red Ciudadana Nuestra Córdoba. O contexto do trabalho leva em consideração os desafios contemporâneos nas cidades latino-americanas, os possíveis papéis da universidade diante deles e a diferença de atuação das universidades nas duas iniciativas estudadas, as quais fazem parte da Rede Latino-Americana por Cidades e Territórios Justos, Democráticos e Sustentáveis. Com base em pesquisa exploratória e descritiva, realizada em 2015, em Córdoba e São Paulo, identificam-se os diferentes papéis, as razões que os explicam e os efeitos da interação entre universidade e iniciativas na atuação de ambas e nas suas cidades. Esta obra está submetida a uma licença Creative Commons Palavras-chave: NOTA DE AGRADECIMENTOAs autoras agradecem à Fundação de Amparo à Pesquisa e Inovação do Estado de Santa Catarina (FAPESC) e ao Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq) pelo financiamento parcial ao projeto de pesquisa no âmbito do qual foi realizado o presente trabalho.

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Accountability horizontal e novas poliarquias

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A realização da accountability em pareceres prévios do Tribunal de Contas de Santa Catarina

A realização da accountability em pareceres prévios do Tribunal de Contas de Santa Catarina

Accountability e independência judiciais: uma análise da competência do Conselho Nacional de Justiça (CNJ)

O papel da universidade em iniciativas voltadas à informação, cidadania e accountability em Córdoba e São Paulo

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