O lugar dos direitos na moralidade polÃtica

Abstract

O que queremos dizer quando dizemos que um indivÃduo A tem direito a X? O artigo discute esta questão esclarecendo os fundamentos dos direitos (em particular, mas não só, dos direitos humanos) e a importância e o papel das pretensões de direito na avaliação normativa da ação polÃtica. O argumento é o de que esse esforço de esclarecimento é necessário à utilização eficaz da linguagem dos direitos. E oferece recursos suficientes para rejeitar três tipos de objeção muitas vezes feitas à noção de direitos humanos: a de que não é universalizável; a de individualismo moral; e a que sustenta que a avaliação da ação polÃtica, de teor conseqüencial, não comporta o recurso a princÃpios, tais como esses direitos acima de tudo são.

Equidade e Saúde: contribuições da epidemiologia

“…Importa resgatar, com Doyal & Gogh (1991), o fato de que a saúde é necessidade humana essencial e, por isso, beneficiária de um estatuto de direito social. Se isso for verdade, carece de fundamento o argumento de que a inclusão da saúde entre os direitos sociais é somente convenção social que pode ser ratificada ou retificada, ou seja, negada (Da Vite, 1993). A saúde é necessidade humana essencial porque, sem saúde, não se tem possibilidade de desenvolver capacidades e potencialidades produtivas e sociais; sem saúde, não é possível participar plenamente da vida social como integrante da coletividade e como indivíduo; sem saúde, não há nem liberdade nem cidadania plena.…”