A política de atenção primária à saúde no Brasil: notas sobre a regulação e o financiamento federal

Abstract

O artigo analisa a condução federal da política de atenção primária à saúde no Brasil de 2003 a 2008, considerando as funções de Estado na saúde de planejamento, regulação, financiamento e execução direta de serviços. A pesquisa compreendeu revisão bibliográfica, realização de entrevistas semi-estruturadas com atores-chave da política, análise documental, orçamentária e de bases de dados secundários. Observou-se redução na execução federal direta das ações e fragilidades no que diz respeito ao planejamento. A atuação federal se caracterizou principalmente pela regulação, baseada na emissão de portarias atreladas a mecanismos financeiros. No que concerne ao financiamento, houve discreto aumento da participação da atenção básica no orçamento federal, reajustes e criação de novos incentivos, alguns visando à eqüidade. Embora tenham ocorrido avanços no período, permanece o desafio de reconuração do modelo regulatório federal e a garantia de um aporte maior de recursos para este nível de atenção, a fim de que ocorra o efetivo fortalecimento da atenção primária no país.

Trabalho gerencial em Unidades Básicas de Saúde de municípios de pequeno porte no Paraná, Brasil

“…Para os municípios de grande porte, a complexidade administrativa tem representado um obstáculo a ser vencido no processo de implantação do Sistema Único de Saúde (SUS) 3 . Para os municípios de pequeno porte (MPP), com até vinte mil habitantes, maioria no Brasil (71%) 2 , as condições técnicas deficitárias e a reduzida base econômica têm sido os grandes desafios 4 .…”

Hospitalizações por condições sensíveis à atenção primária em Pelotas: 1998 a 2012

“…In 2004, only 14 cities in Rio Grande do Sul, Pelotas among them, had taken full control of the local health care system. At the state -level, the percentage of cities adopting the rules delineated by the health pact ("pacto pela saúde") was less than 50% 25 even though the latter is defined as a priority 1,26,27 . The previous study conducted in Pelotas using a shorter list of primary care-sensitive conditions showed that spending on HPCSC represented 4.8% and 14.6% of hospitalization costs in the city 14 .…”

Desafios do financiamento da atenção primária à saúde: revisão integrativa

“…Castro; Machado (2) 2010 Analisar a condução federal da política de atenção primária à saúde no Brasil de 2003 a 2008.…”

“…Em 1990, foi aprovada a Lei nº 8142, que dispõe sobre as transferências intergovernamentais de recursos financeiros da área de saúde, estabelecendo que a União deve participar com pelo menos 70%. Entretanto, apesar da menor responsabilização da União com o financiamento da saúde, a década de 90 apresentou mudanças consideráveis na política nacional de atenção primária à saúde com o objetivo de ampliar o acesso (2) . As mudanças no arranjo federativo instaurado após a Constituição de 1988 e o processo de descentralização e municipalização foram importantes para a mudança do modelo hospitalocêntrico por um modelo de saúde preventiva (13) .…”

“…A descentralização promoveu maior participação política dos municípios na tomada de decisão sobre as prioridades da saúde local e favoreceu novos mecanismos de financiamento e transferência de responsabilidades pela execução direta de serviços de saúde, principalmente os da atenção primária (2) . Com a descentralização e as mudanças do modelo de gestão, os municípios ganharam mais autonomia e responsabilidade sobre os atendimentos da baixa complexidade.…”