As unidades de assistência médica ambulatorial (AMA) do Município de São Paulo, Brasil: condições de funcionamento e repercussões sobre a atenção básica no Sistema Único de Saúde, 2006

Abstract

No processo de construção do Sistema Único de Saúde (SUS) como política integral e universal, o atendimento à demanda não-agendada é essencial para a qualificação da atenção básica e permanece como um desafio não superado. No ano de 2005, a Secretaria da Saúde do Município de São Paulo, Brasil, iniciou a instalação de serviços médicos denominados assistência médica ambulatorial (AMA), visando a estabelecer uma alternativa às unidades básicas para o atendimento a essa demanda. O objetivo do presente estudo foi verificar as condições de funcionamento desses novos serviços e suas repercussões na atenção básica do SUS, confrontando-os com os princípios da universalidade e da integralidade com a continuidade do cuidado. Foi desenvolvido um estudo descritivo transversal com base em dados de fontes secundárias relativos à produção ambulatorial do Município de São Paulo e às condições de organização e funcionamento das unidades de AMA existentes em 2006. Verificou-se que essas unidades apresentaram várias inadequações estruturais e operacionais e que o papel desempenhado no modelo assistencial não confirma uma repercussão positiva para a valorização da atenção básica em conformidade com os princípios e estratégias do SUS.

A combinação de projetos políticos distintos na atenção básica à saúde: impactos político-sociais e a desconstrução do SUS

“…De acordo com Puccini (2008), "a maioria das unidades, 23 delas (76,7%), foi instalada de forma acoplada a uma unidade básica de saúde e raramente houve expansão de área física. Em geral, ocorreu um processo de ocupação de parte da área da unidade".…”

“…Há casos de até seis empresas privadas coexistindo numa mesma unidade básica, "cada uma delas responsável por parte das atividades, tais como os serviços de vigilância, limpeza, manutenção, patologia clínica, remoção e radiologia". Há também casos de uso, pelas "empresas parceiras", dos serviços de "empresas contratadas e pagas pela administração municipal", como de limpeza (PUCCINI, 2008(PUCCINI, , p. 2757.…”

“…No entanto, apesar da importância do tema, há relativamente poucos estudos qualitativos que se debrucem sobre as implicações políticas e sociais dessa combinação entre as gestões pública e privada na atenção básica à saúde, e que tenham por base a implantação da política de saúde em determinado território. Aqueles que o fizeram, como Elias (2004) e Pinto (2009, pouco refletem sobre as contradições da relação entre os interesses públicos e privados na gestão da política de saúde, e enfatizam a suposta necessidade de superar a política salarial da administração pública e de contratação de médicos, mas sem debater as consequências da elevação dos custos administrativos e do abandono, por parte das empresas parceiras, de mecanismos de licitação para o uso dos recursos públicos e na contratação do pessoal para postos de trabalho no setor público, como bem aponta Puccini (2008 Foram feitas 39 visitas à região entre junho e setembro de 2010, para realização de observação participante, entrevistas e redação em diário de campo. A construção do material empírico se deu por diferentes espaços.…”

As Unidades de Pronto-Atendimento na Política Nacional de Atenção às Urgências

“…Exemplo disso é a experiência das unidades de assistência médica ambulatorial (AMA) paulistanas, consideradas um retrocesso na organização de um sistema de saúde que se pretende orientado para a Atenção Primária e um desrespeito aos princípios do SUS, além de não representarem resposta à lacuna do pronto-atender na ESF. Argumenta-se que as UPAs estejam se constituindo na versão federal das AMAs de São Paulo (PUCCINI, 2008). Semelhantemente, no município do Rio de Janeiro, a rápida expansão das UPAs se apoiou, segundo o discurso oficial, no grande déficit da rede de atenção básica municipal (O'DWYER, 2010).…”

Organização e desempenho: avaliação da centralização da patologia do INCA-Brasil

“…Em particular, a literatura encoraja estudos sobre a operacionalização desses princípios com base na avaliação das diferentes estratégias individuais do âmbito das próprias organizações de saúde (Puccini, 2008). O controle do câncer depende, de fato, de ações variadas, mas é a terapêutica especializada, de alto custo, que mais consome recursos.…”