Patentes farmacêuticas e saúde pública: desafios à política brasileira de acesso ao tratamento anti-retroviral

Abstract

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Modeling HIV/AIDS Drug Price Determinants in Brazil: Is Generic Competition a Myth?

“…In 2009, HAART was delivered to nearly 190,000 people living with HIV and AIDS (PLWHA), covering more than 90% of estimated need according to previous 2006 World Health Organization (WHO) guidelines [1]. Access to HIV/AIDS treatment in Brazil has been sustained through a set of strategies mixing local generic production of off-patent ARVs, centralized procurement, and the threat of issuing compulsory licenses on patent-protected drugs [2]. Historically, Brazil's defiance to originator company monopolies produced positive spillovers to antiretroviral treatment (ART) scaling-up programs in other developing countries.…”

“…That same year, the patent on Tenofovir was denied. Regarding the use of compulsory licenses, although several threats to grant them were made in the past, notably involving drugs such as Nelfinavir, Efavirenz and Lopinavir boosted by Ritonavir, only one compulsory license was actually declared on Efavirenz in May 2007 [2].…”

Desafios E Perspectivas Dos Medicamentos Antiretrovirais No Brasil: Uma Investigação Bibliográfica

“…Em tutela das patentes farmacêuticas, a proteção patentária pode ser visualizada, enquanto uma forma de conceder especificidade à empresa que produzir novos fármacos no mercado e, portanto, instigar as atividades de Pesquisa e Desenvolvimento (P&D), considerando que o alto nível de incerteza envolvido na pesquisa e desenvolvimento de novos ARVs, possibilitaria que outras empresas tomassem posse do conhecimento avançado, colaborando com lucros na comercialização do produto sem assumir o ônus de sua evolução (MEINERS, 2008).…”

O patenteamento de polimorfos na indústria farmacêutica e o acesso a medicamentos

“…a proteção por patentes pode interferir em três destas dimensões. Preliminar e mais comumente, na capacidade aquisitiva, tendo em vista que a exclusividade de mercado, a concentração de vendas a um número reduzido de empresas e a baixa substituibilidade entre produtos farmacêuticos de diferentes classes terapêuticas permitem a prática de preços excessivos (MeIneRs, 2008). a segunda dimensão que pode ser afetada é a acessibilidade geográfica, pois a garantia da proteção, não se reflete obrigatoriamente no registro e comercialização do medicamento em um dado país.…”

“…Haja vista esses efeitos deletérios, o patenteamento no setor farmacêutico tem sido objeto de grande discussão entre os atores envolvidos (MeIneRs, 2008), especialmente após a aprovação do acordo adIPC (tRIPs em inglês). um dos problemas que vêm sendo apontados em relação ao patenteamento na área de medicamentos tem sido as estratégias utilizadas pelo setor farmacêutico, que visam tanto ao prolongamento dos prazos de proteção, no chamado evergreening, quanto ao bloqueio do mercado à concorrência (lIMa, 2009;netto, 2008) no Brasil, os efeitos da proteção patentária sobre a capacidade aquisitiva durante algum período são reduzidos, mas não eliminados, por intermédio da política de regulação de preços, aplicada pela Câmara de Medicamentos (BRasIl, 2003).…”