O patenteamento de polimorfos na indústria farmacêutica e o acesso a medicamentos

Abstract

Resumo: Recentemente, as discussões sobre o patenteamento na área farmacêutica e seu impacto sobre o acesso da população aos medicamentos tem se intensificado, e, em 2008, o GIPI decidiu que patentes incrementais não deveriam ser concedidas no Brasil. assim, neste trabalho, são discutidos os possíveis impactos dessas patentes para o acesso aos medicamentos, por meio do estudo do caso dos polimorfos. Como contribuição, a importância do patenteamento de polimorfos nas várias áreas tecnológicas foi estimada a partir dos depósitos no Brasil. Foi observado que mais de 70% dos depósitos são da área farmacêutica. estudos de casos foram feitos com dois fármacos: paroxetina e atorvastatina. a detentora do medicamento referência depositou cerca de metade dos pedidos para polimorfos da paroxetina. no caso da atorvastatina, embora a detentora do registro não seja o maior depositante, é ela quem reivindica o maior percentual de polimorfos. o estudo constatou que a indústria farmacêutica tem usado agressivamente as patentes como estratégia econômica, confirmando a preocupação do setor saúde sobre o acesso aos medicamentos. Palavras-chave: Patentes incrementais, acesso a medicamentos, polimorfos, propriedade industrial, patentes triviais.

Estratégia de proteção de patentes farmacêuticas: o caso do atazanavir

“…A adoção da referida estratégia pelos laboratórios prejudica as políticas públicas do país, uma vez que nos referidos casos não há de fato uma inovação, mas um novo pedido de patente com objetivo de estender por mais tempo o domínio sobre o mercado para aquela molécula inicialmente protegida. Assim, o medicamento de referênciav passa a ser a única opção de compra, sendo vendido a preços elevados, impedindo que a população de menor poder aquisitivo adquira os mesmos, bem como, inviabilizando a compra pelo governo, devido às limitações de orçamento para os programas de saúde [11][12][13] .…”