Racionamento dos cuidados de saúde: problemática inerente

Abstract

Racionamento ou estabelecimento de prioridades (ambos os conceitos são usados como sinô-nimos no texto), dos cuidados de saúde envolve um processo de escolha entre programas e serviços alternativos de cuidados de saúde e entre pacientes ou grupos de pacientes. Na ausência de mecanismo de preços, nos sistemas de saúde públicos, para desempenhar o seu papel regulador no mercado, o racionamento aparece como seu substituto no processo de afetação dos recursos limitados.O crescimento dos custos de saúde, acima do crescimento da riqueza dos países, coloca a necessidade de medidas explícitas de distribuição dos recursos de saúde na agenda política dos países desenvolvidos. Apesar do recente debate político e acadêmico, o racionamento dos cuidados de saúde não é um processo novo. Nenhum país dedicou à saúde recursos capazes de satisfazer toda a procura, pelo que o racionamento dos cuidados de saúde tem sido prática comum nos sistemas de saúde. As medidas de racionamento têm sido, no entanto, vagas, implícitas e desenvolvidas de forma discricionária e discreta pelos prestadores de cuidados de saúde. O que é novo no tema do racionamento é o debate sobre a necessidade de políticas explícitas e sistemáticas de racionamento, os modelos e métodos a adotar, o envolvimento público nas decisões e como conciliar esta realidade com a manutenção de sistemas públicos de saúde baseados nos princípios da universalidade na cobertura, eqüida- FÓRUM FORUM 690Cad. Saúde Pública, Rio de Janeiro, 24(3):690-695, mar, 2008

Hospital: valores éticos que expressam sua missão

“…É o modelo da Medicina Baseada em Evidências que, ao identificar intervenções consideradas ineficazes, reduz o desperdício enquanto libera recursos para usos alternativos. Assim como as teorias de justiça, este modelo de medicina tem que ser discutido e apreciado nas suas limitações e nos problemas para sua aplicação 14 . A ética é essencial, pois obter a melhor relação custo-efetividade, potencializando lucratividade ou melhor uso de recursos com superávit, não deve ser o único ou o principal objetivo da administração hospitalar, se quiser ser digna e legítima.…”

“…Por isso, devem ser ouvidos sobre os cuidados prestados e as suas opiniões e preferências devem ser respeitadas, tentando satisfazer as suas legítimas necessidades. Entretanto, é essencial a definição explícita dos valores éticos que regem uma sociedade para clarificar a natureza dos potenciais conflitos de escolha e lidar de maneira justa e transparente com os conflitos de interesses que pode surgir com o estabelecimento de prioridades 14 . As escolhas têm de ser feitas e são, também, responsabilidade dos gestores e dos cidadãos, por meio dos instrumentos democráticos.…”

“…Os princípios éticos a serem ponderados no processo de decisões em administração hospitalar são: princípio da dignidade humana; princípio da necessidade e solidariedade, que pressupõe a concentração dos recursos, em que as necessidades são maiores, sendo dada especial atenção aos doentes e mais vulneráveis e; princípio custo-efetividade. O princípio da dignidade humana precede os da solidariedade e da necessidade, enquanto o princípio econômico está subordinado aos dois anteriores 14 .…”

Acesso à tecnologia biomédica: perspectiva bioética dos enfermeiros portugueses

“…. Outros autores consideram ainda que o racionamento explícito, ao situar-se ao nível dos governantes, não deve limitar a liberdade do exercício da medicina e deve respeitar a heterogeneidade de quem necessita aceder aos recursos 10,13 . Geralmente nos sistemas de saúde públicos a decisão de acesso aos recursos recorre a critérios implícitos…”