O modelo de intervenção do Ministério da Saúde brasileiro nos anos 90

Abstract

O artigo analisa o modelo de atuação do Ministério da Saúde de 1990 a 2002, a partir de uma pesquisa que compreendeu: realização de entrevistas com atores envolvidos com a política nacional de saúde, análise documental, orçamentária e de bancos de dados oficiais. Observou-se que o Ministério da Saúde passou por mudanças expressivas, influenciadas tanto pela agenda da reforma sanitária quanto pela agenda liberal de reforma do Estado, hegemônica nos anos 90 e, moldadas por dois movimentos: a unificação nacional do comando sobre a política e a descentralização político-administrativa. Houve uma retração da prestação federal direta de serviços e mudanças no financiamento e na regulação. No final do período, configura-se um modelo caracterizado por forte indução federal sobre Estados e municípios e pela adoção de estratégias de regulação de mercados. A baixa integração com outras políticas, a fragilidade de planejamento em longo prazo e as lacunas no financiamento expressam a ausência de um projeto positivo para o Ministério da Saúde e favorecem distorções no modelo de intervenção federal que prejudicam o enfrentamento dos problemas estruturais do sistema de saúde brasileiro.

Saúde e comunidades quilombolas: uma revisão da literatura

“…Apesar de os planos serem previstos nas leis da saúde como instrumentos de gestão das três esferas de governo, durante os anos noventa, o Ministério da Saúde não elaborou um plano nacional de saúde que explicitasse o diagnóstico situacional, diretrizes, prioridades e recursos de forma abrangente. Assim, as populações outrora alijadas dos processos de crescimento na atenção em saúde continuaram permanecendo à margem desta nova realidade 19,20 . Sempre que se trata de políticas especiais, um grande número de profissionais e pesquisadores busca debater se esta é necessária ou não, e atentam quase sempre para as questões de densidade populacional ou mesmo de dispersão territorial, e a indicação numérica do movimento quilombola.…”

Federal funding of health policy in Brazil: trends and challenges

“…Such Federal financing also reflects changes implemented since the 1990s, related to decentralization and the configuration of a model for Federal intervention heavily based on standardization linked to financial mechanisms 32 .…”

A política de atenção primária à saúde no Brasil: notas sobre a regulação e o financiamento federal

“…Tal opção se deve à constatação de que a forma hegemônica de atuação do gestor federal na saúde que se afirmou no final dos anos 1990 foi a indução de políticas e programas federais por meio de portarias atreladas a mecanismos de financiamento 8,12 .…”

“…No que concerne à regulação em saúde, o Executivo federal, historicamente forte no federalismo brasileiro 7 , reafirmou seu poder sobre estados e municípios por meio da edição de normas e portarias atreladas a mecanismos financeiros. Essa característica do modelo de intervenção adotado pelo gestor federal marcou a condução da política nacional de saúde na déca-da de 1990 8 .…”