Sistema Único de Saúde e o terceiro setor: caracterização de entidades, não hospitalares, que possuem serviços em atenção básica de saúde em Belo Horizonte, Minas Gerais, Brasil

Abstract

No Brasil, as entidades sem fins lucrativos ou filantrópicas representam a forma mais antiga, tradicional e institucionalizada de relação do terceiro setor com o Estado. Contudo, apesar da importância histórica da filantropia na assistência hospitalar, ainda é pouco estudada a participação do segmento filantrópico em atenção básica de saúde no Brasil. Este artigo apresenta o trabalho de identificação e caracterização de entidades sem fins lucrativos, não hospitalares, que possuem serviços organizados e sistematizados em atenção básica de saúde, em Belo Horizonte, Minas Gerais, Brasil, 2004. A pesquisa foi realizada a partir do universo de entidades cadastradas no Conselho Nacional de Assistência Social, utilizando-se entrevistas telefônicas assistidas por computador e entrevistas semi-estruturadas. A identificação e descrição dessas entidades mostraram que o segmento filantrópico do terceiro setor desenvolve serviços organizados e sistemáticos em atenção básica de saúde, entretanto, não é reconhecido como potencial parceiro pelo SUS, embora seja referência para encaminhamentos de diversos órgãos públicos. Observa-se sobreposição e concomitância de ações e recursos públicos e do terceiro setor em uma mesma população.

Programa Nacional de Apoio à Atenção Oncológica (PRONON) e Programa Nacional de Apoio à Atenção da Saúde da Pessoa com Deficiência (PRONAS/PCD): sob a perspectiva da política pública

“…Já no processo de regulamentação do SUS e das reformas administrativas, a desburocratização do Estado adotou mecanismos da administração gerencial na condução e organização da administração pública brasileira, assim, as OS, Fundações beneficentes e OCIPS, apesar de não fazeram parte da estrutura formal do Estado, foram amparadas e podem, inclusive, operar com recursos públicos na área social, como forma complementar ao Estado (Canabrava et al, 2007).…”

Transparência no terceiro setor: o caso da Fundação Cristiano Varella (FCV)

“…Percebe-se com isso, a importante contribuição do Terceiro Setor para a saúde e, conforme discorre Silva (2014, p. 6), atesta-se a responsabilidade social detida por esse setor, pois "a gestão dos serviços de saúde é uma prática complexa em função da amplitude do campo e da necessidade de conciliar interesses individuais, corporativos e coletivos nem sempre convergentes". Por isso, o Terceiro Setor, que figura-se como um espaço com a potencialidade de promover a participação e a mobilização social, com vistas ao desenvolvimento da democracia, deve ser constantemente aperfeiçoado (CANABRAVA et al 2007).…”

O conflito público-privado no SUS: a atenção ambulatorial especializada no Paraná

“…Fica cada vez mais evidente, também, o movimento de 'filantropização' do setor privado contratado pelo SUS, resultado tanto de mudanças nas legislações regulamentadoras desse formato institucional quanto da utilização crescente de artifícios legais para a conquista de isenções fiscais, financiamentos públicos e privilégios nos contratos com o SUS 9, 18 .…”