Integração, exclusão e solidariedade no debate contemporâneo sobre as políticas sociais

Abstract

The current global trend involving transformation of work and the crisis in large gov

Rádio comunitária como mecanismo para participação social no contexto da gestão descentralizada dos serviços de saúde

“…Nesse sentido, ferem-se tanto os princípios da Declaração Universal dos Direitos Humanos como os preceitos Constitucionais brasileiros, segundo os quais a saúde é, antes de tudo, um direito universal assentado em princípios juridicamente indivisíveis e intangíveis que tomam a vida como valor supremo e não fruto de agendas técnico-jurídicas nem político-partidárias 5, 16,20,21,28 Assim sendo, o uso da rádio comunitária como espaço dedicado às questões de saúde pode servir como instrumento de advocacia de direitos humanos e sociais, bem como ferramenta de gestão a partir da perspectiva da interatividade com a população. Apesar da experiência brasileira ainda não apontar nesta direção.…”

“…Paradoxalmente, independentemente da política de saúde, os paises com vocação neoliberal convivem com o encolhimento do espaço público na administração de outros setores sociais, como educação, cultura, lazer, segurança, saneamento, habitação 14,16 .…”

Os programas sociais sob a ótica dos direitos humanos: o caso do Bolsa Família do governo Lula no Brasil

“…"This logic, which has subordinated social polities to economic adjustments and to the rules of the market, has engendered a depoliticized, privatized and re-philanthropicalized profile for Brazilian social policy." 8 This is why, according to Magalhães,9 state interventions in eradicating hunger and poverty in Brazil are typified by their hesitations, precariousness, and intermittence, whereby they do not in fact ensure the basic social rights of the poor population. The Bismarckian model introduced in Brazil, based on individual contributions, was never fully institutionalized, and is currently undergoing a crisis due to the large degree of informality in the country's economy.…”

Uma Análise Do Funcionamento Discursivo Da Lei N. 10.836, De 9 De Janeiro De 2004, E Do Decreto N. 5. 209, De 17 De Setembro De 2004: O Programa Bolsa Família Em Questão

“…No funcionamento discursivo da Lei e do Decreto, além do discurso de um imaginário igualitarista do Estado em relação às instâncias governadasunidades familiares em situação de pobreza e extrema pobreza -, o qual apregoa amenizar as condições de vulnerabilidade do ponto de vista socioeconômico que faça com que a família saia do estado de miséria (combater a fome e a pobreza), para assegurar a possibilidade de cada unidade familiar satisfazer, mesmo que minimamente, suas necessidades por renda, bens de consumo, fomentar o mercado consumidor (dar poder de compra), inscreve-se uma discursividade de solidariedade (MAGALHÃES, 2001) como opção à regra de justiça neoliberal.…”