Os programas sociais sob a ótica dos direitos humanos: o caso do Bolsa Família do governo Lula no Brasil

Zimmermann, Clóvis Roberto

doi:10.1590/s1806-64452006000100009

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“…Dessa forma, instituiu-se o Programa Fome Zero em 2003 4 , o qual teve, como objetivo, a superação da fome e da miséria no Brasil, sendo proposto como principal polí-tica de proteção social do governo Lula 5 . Com o surgimento desse programa e pela definição das prioridades traçadas, almejou-se estruturar ações capazes de garantir níveis mínimos de renda às famílias 6 7 .…”

Section: Introductionunclassified

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Seguranca alimentar, renda e Programa Bolsa Familia: estudo de coorte em municipios do interior da Paraiba, Brasil, 2005-2011

Cabral

Lopes

et al. 2014

Cad. Saúde Pública

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Este trabalho tem por objetivo avaliar o impacto do Programa Bolsa Família na superação da Insegurança Alimentar. Realizou-se um estudo de coorte em 2005 e 2011, em amostra de famílias residentes em São José dos Ramos e Nova Floresta, Paraíba, Brasil. Em 2005 foram avaliados 609 domicílios e em 2011 foram encontradas e entrevistadas 406 famílias. Houve aumento da segurança alimentar/insegurança alimentar leve e melhoria nos indicadores socioeconômicos. Percebeu-se uma relação significativa entre a elevação da renda e a melhoria dos níveis de Insegurança Alimentar. O programa impacta positivamente no aumento da renda, propiciando melhorias dos níveis de segurança alimentar/insegurança alimentar leve. Percebeu-se que outras variáveis socioeconômicas podem estar contribuindo na melhoria deste perfil. Diante disso, no combate à insegurança alimentar e nutricional, são necessárias outras políticas e programas que ajam nos demais determinantes.

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Section: Introductionunclassified

“…Alguns estudos têm realizado análises do grau de insegurança alimentar, relacionando esses resultados com o recebimento ou não do benefício 4,11,12 .…”

Section: Introductionunclassified

Seguranca alimentar, renda e Programa Bolsa Familia: estudo de coorte em municipios do interior da Paraiba, Brasil, 2005-2011

Cabral

Lopes

et al. 2014

Cad. Saúde Pública

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“…Alguns indicam que não deve haver exigências frente a um direito (Burlandy et al, 2007;Kerstenetzky, 2009;Zimmermann, 2006). Já outros afirmam que as condicionalidades não se caracterizam como uma imposição, uma vez que exigem das famílias o que já é determinado legalmente (Medeiros;Britto;Soares, 2007).…”

Section: Discussionunclassified

Intervenção com famílias em descumprimentos das condicionalidades do Programa Bolsa Família

Souza

Marin

2017

Saude soc.

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A inovação da Política Pública da Assistência Social, com a implementação de programas de transferência de renda, como o Programa Bolsa Família (PBF), ampliou o campo de trabalho para profissionais da psicologia com vistas a desenvolver intervenções realizadas junto a usuários da rede no sentido de auxiliá-los a minimizar sua vulnerabilidade e risco social. Este estudo apresenta uma intervenção da psicologia cujo foco foi o descumprimento das condicionalidades do PBF. Tal ação foi organizada a partir de um grupo formado por famílias que estavam em descumprimento pela primeira vez e outro grupo formado por famílias reincidentes. A realização desses grupos tem possibilitado que os participantes entendam melhor a proposta do PBF, bem como fortaleçam seus vín-culos familiares e comunitários, sendo capazes de reconhecer a função de cada membro na família e a sua importância. Assim, tem-se conseguido reduzir o número de famílias em descumprimentos das condicionalidades exigidas. Palavras-chave: Sistema Único de Assistência Social; Políticas Públicas; Programa Bolsa Família. CorrespondênciaAngela Helena Marin Av. Unisinos, 950, sala E01-109, Cristo Rei. São Leopoldo, RS, Brasil. CEP 93022-750.

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“…Zimmermann (2006) O Estado não deve punir e, em hipótese alguma, excluir os beneficiários do Programa, quando do não cumprimento das condicionalidades estabelecidas e/ou impostas. Dever-se-ia responsabilizar os municípios, estados e outros organismos governamentais pelo não cumprimento de sua obrigação em garantir o acesso aos direitos atualmente impostos com condicionalidades.…”

Section: Condicionalidade Permanência Das Crianças Na Escola E Desafunclassified

Educação, pobreza e desigualdade social

Garcia

Yannoulas

2019

emaberto

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ResumoApresenta reflexões sobre a universalidade e a obrigatoriedade escolar na educação básica considerando as tensões, os conflitos e as contradições educacionais na ordem do capital. Reflete também sobre as possíveis alterações quanto à permanência das crianças na escola e à sua condição de pobreza decorrentes da condicionalidade estabelecida pelo Programa Bolsa Família (PBF), visto que a obrigatoriedade escolar já era uma questão constitucional anteriormente estabelecida. Conclui que a educação na ordem do capital não pode ser responsabilizada pela erradicação da pobreza, dado que essa é um problema estrutural, no entanto, é fundamental continuar lutando pela garantia de acesso, condições de permanência e qualidade. Conclui também que a condicionalidade imposta pelo PBF modificou, em certa medida, a condição educacional de alunos/as pobres, mas se constitui em um instrumento que fere a própria condição de sujeito de direito daqueles que se submetem a essa imposição.Palavras-chave: condicionalidade; obrigatoriedade escolar; pobreza; política educacional; universalidade da educação básica.

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Os programas sociais sob a ótica dos direitos humanos: o caso do Bolsa Família do governo Lula no Brasil

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Seguranca alimentar, renda e Programa Bolsa Familia: estudo de coorte em municipios do interior da Paraiba, Brasil, 2005-2011

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Intervenção com famílias em descumprimentos das condicionalidades do Programa Bolsa Família

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