O direito à saúde na visão de um conselho municipal de saúde

Dallari, Sueli Gandolfi; Adorno, Rubens de Camargo Ferreira; Faria, Mara de Mello; Shuqair, N S M S A Q; Trewikowski, Solange

doi:10.1590/s0102-311x1996000400012

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“…Os gestores se colocam como protagonistas desse movimento, isto é, da luta da população pela consolidação do direito à saúde como condição de vida e bem estar social, o chamado Direito Social (DALLARI et al, 1996), que extrapola a visão de oferta de serviços e encontra ressonância com os direitos à dignidade humana (MACHADO, 2009). …”

Section: Classe 5 -Saúde Como Direito Socialunclassified

“…(Entrevistado 7) Embora a constituição de 1988 aponte para a possibilidade de acesso às ações de saúde, no seu mais ampliado conceito, o cotidiano dos serviços mostra uma situação antagônica, na qual esse direito muitas vezes precisa ser reivindicado pela população. Segundo Dallari et al (1996), quando o Estado se comporta dessa forma, deve ser constantemente pressionado pela sociedade civil, politicamente constituída, para que ela tenha seus direitos garantidos. Todavia, na percepção 1111 dos gestores, essa é uma fragilidade, porque a sociedade brasileira ainda não incorporou o SUS como um bem público a que tem direito.…”

Section: Classe 5 -Saúde Como Direito Socialunclassified

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Percepção dos gestores do Sistema Único de Saúde acerca dos desafios da formação das Redes de Atenção à Saúde no Brasil

Shimizu

2013

Physis

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O estudo teve como objetivo analisar as percepções de gestores sobre os desafios da formação de Redes de Atenção à Saúde no Brasil. Foram realizadas entrevistas semiestruturadas com sete gestores envolvidos com a formulação de políticas públicas de saúde. As falas foram analisadas com auxílio do software Analyse Lexicale par Contexte d´un Ensemble de Segments de Texte (ALCESTE). Identificaram-se três eixos temáticos. O primeiro foi denominado "A fragmentação do SUS dificulta o direito à saúde", e constituiu-se pela classe um, que trata dos fatores que contribuem para a fragmentação do sistema de saúde, e pela classe cinco, que aborda a saúde como direito social. O segundo eixo temático, denominado "O Estado na conformação das redes SUS", é composto pelas classes dois, que demonstra as dificuldades na regionalização da saúde, três, que trata da governança regional, e quatro, que versa sobre a contratualização das redes regionais. O terceiro eixo, "Redes e a integralidade", é formado apenas pela classe seis, que aborda os desafios da formação de redes que garantam a integralidade da atenção. O estágio do desenvolvimento das redes regionais de atenção é considerado incipiente; todavia, a regulamentação da Lei Orgânica da Saúde, contendo diretrizes para a organização da regionalização, é considerada estratégica para organização das Redes de Atenção à Saúde.

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Section: Classe 5 -Saúde Como Direito Socialunclassified

Percepção dos gestores do Sistema Único de Saúde acerca dos desafios da formação das Redes de Atenção à Saúde no Brasil

Shimizu

2013

Physis

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“…Em consequência do não cumprimento da lei tem-se verificado a crescente utilização de recursos jurídicos, por parte dos usuários, como meio de se obter o acesso aos medicamentos ou insumos necessários aos seus tratamentos (18) . Torna-se evidente dessa forma que não basta a formulação e divulgação de documentos que garantam o direito à saúde, mas é necessário assegurá-lo como um direito efetivo de fato (19)(20) . Em diabetes, os medicamentos que sofrem comumente processos de judicialização são as insulinas sem pico de ação.…”

Section: Reflexão E Discussãounclassified

Políticas públicas e direitos dos usuários do Sistema Único de Saúde com diabetes mellitus

Santos¹,

Teixeira

Zanetti

et al. 2011

Rev. Bras. Enferm.

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952Rev Bras Enferm, Brasília 2011 set-out; 64 (5) RESUMO Este estudo aborda a relação entre políticas públicas e direitos dos usuários com diabetes mellitus quanto aos insumos utilizados no tratamento da doença, sob o ponto de vista das normas e procedimentos legais de amparo a essa população. Preconizase que os profi ssionais de saúde devem constituir um elo entre os usuários e o atual modelo de saúde vigente, assumindo ativamente um papel de defesa dos direitos dos usuários com diabetes mellitus do sistema único de saúde. Essa postura é um ideal a ser conquistado e consolidado no movimento das práticas cotidianas. Para tanto, é preciso fortalecer o processo educativo, incluindo a dimensão ético-político durante as ações implementadas com os usuários do sistema de saúde. Descritores: Diabetes mellitus, direitos do paciente, políticas públicas. ABSTRACTThis study approaches the relationship between public policies and the rights of SUS (Single Health System) users with diabetes mellitus regarding the supplies used in the treatment of diabetes, under the view of legal rules and procedures for support of this population. Health professionals should be a link between users and current health model, actively assuming a role of defending the rights of SUS users with diabetes mellitus. This posture is an ideal to be achieved and consolidated in daily practices. The educational process needs to be strengthened, including the ethical-political dimension during actions implemented with SUS users. Key words: Diabetes mellitus, Patient rights, Public policies. RESUMENEste estudio enfoca la relación entre las políticas públicas y los derechos de los usuarios del Sistema Único de Salud (SUS) con diabetes mellitus cuanto a los insumos utilizados en el tratamiento de la enfermedad, bajo el punto de vista de las normas y procedimientos legales de amparo a esa población. Los profesionales de salud deben constituir un eslabón entre los usuarios y el modelo actual de salud vigente, asumiendo activamente un papel de defensa de los derechos de los usuarios del SUS con diabetes. Esa postura es un ideal a ser conquistado y consolidado las prácticas cotidianas. Es necesario fortalecer el proceso educativo, incluyendo la dimensión ético-política durante las acciones implementadas con los usuarios del SUS. Palabras clave: Diabetes mellitus, Derechos del paciente, Políticas públicas.

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“…Os ideários dessa reforma culminariam com a institucionalização da participação via constitucional, e a sua regulamentação por meio da Lei nº. 8.080 2 (Lei Orgânica da Saúde) e, particularmente, da Lei nº. 8.142 3 , que dispunha sobre a participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde (SUS).…”

Section: Introductionunclassified

“…8.080 2 (Lei Orgânica da Saúde) e, particularmente, da Lei nº. 8.142 3 , que dispunha sobre a participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde (SUS). Tal participação ficou regulamentada por meio da criação de conselhos de saúde nas diferentes esferas de governo, sendo de sua competência atuar na "formulação de estratégias e no controle da execução da política de saúde, inclusive nos aspectos econômicos e financeiros" 3 .…”

Section: Introductionunclassified

Avaliação das condições de atuação de Conselhos Municipais de Saúde no Estado de Santa Catarina, Brasil

Vieira

Calvo

2011

Cad. Saúde Pública

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O direito à saúde na visão de um conselho municipal de saúde

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Percepção dos gestores do Sistema Único de Saúde acerca dos desafios da formação das Redes de Atenção à Saúde no Brasil

Percepção dos gestores do Sistema Único de Saúde acerca dos desafios da formação das Redes de Atenção à Saúde no Brasil

Políticas públicas e direitos dos usuários do Sistema Único de Saúde com diabetes mellitus

Avaliação das condições de atuação de Conselhos Municipais de Saúde no Estado de Santa Catarina, Brasil

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