La discusión sobre el aborto provocado en el Congreso Nacional Brasileño: el papel del movimiento de mujeres

Hardy, Ellen; Rebello, Ivanise

doi:10.1590/s0102-311x1996000200015

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“…Todos os países do mundo desenvolveram regulamentações legais próprias para a prática do aborto. Cerca de 25% da população mundial vive em países onde o aborto é ilegal 13 . Na América Latina, com exceção de Cuba e Guiana, o aborto enfrenta sérias restrições legais 5 .…”

Section: A Questão Legalunclassified

Aborto: conhecimento e opinião de médicos dos serviços de emergência de Ribeirão Preto, São Paulo, Brasil, sobre aspectos éticos e legais

Loureiro

Vieira

2004

Cad. Saúde Pública

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This study focused on the knowledge and opinions of physicians regarding legal and ethical aspects of abortion. A self-administered questionnaire was filled out by 57 physicians working in the emergency rooms of two hospitals in Ribeirão Preto, São Paulo State, Brazil in 2001. The questionnaire had 38 questions on general knowledge, legislation, and attitudes towards abortion. Interviewees' mean age was 28.3, most were females, 52.6% were single, 42.1% were married, 54.4% were Catholic, and 21% were Spiritists. Although most of the physicians had a good level of overall knowledge on abortion (70%), one in five was not aware that abortion is the main cause of maternal mortality in Brazil. Most accepted the prevailing legal conditions for performing an abortion in Brazil but would also include fetal malformation incompatible with life, while opposing decriminalization of abortion on other grounds. Limited knowledge is revealed by misconceptions concerning enforcement of the prevailing legislation in practice. The study strongly suggests that many physicians lack knowledge or face difficulties in conforming to the Brazilian legislation on abortion.

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Section: A Questão Legalunclassified

Aborto: conhecimento e opinião de médicos dos serviços de emergência de Ribeirão Preto, São Paulo, Brasil, sobre aspectos éticos e legais

Loureiro

Vieira

2004

Cad. Saúde Pública

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“…É permitido em apenas duas situações: nas condições em que a evolução da gravidez traduz-se em risco de vida para a mãe ou quando a gravidez é fruto de estupro, devendo sua prática ser precedida pelo consentimento da mulher. Embora na última década tenham-se retomado as discussões sobre aborto pelo Congresso Nacional, com o apoio de grupos feministas e religiosas, os progressos alcançados ainda são mínimos 18 . O segundo maior índice de subnotificação recaiu no grupo de causas obstétricas indiretas, com 66,6% ou 2/3 casos, para o período de estudo.…”

Section: Resultsunclassified

Subnotificação da mortalidade materna em Campinas: 1992 a 1994

Parpinelli¹,

Faúndes²,

Cecatti³

et al. 2000

Rev. Bras. Ginecol. Obstet.

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“…128: o terapêutico -feito como tentativa de salvar a vida da grávida, e o sentimentaldecorrente de gravidez por estupro. (5) Importante destacar que a despeito da ilegalidade, o aborto é acessível às mulheres em condições financeiras de pagar por ele, e aquelas que não detêm recursos praticam-no recorrendo a pessoal não qualificado ou fazendo elas mesmas o aborto, muitas vezes de maneiras rudimentares, submetendose a risco de vida.…”

Section: Percepciones Sobre El Aborto: Un Estudio Con Profesionales Dunclassified

Perceptions About Abortion: A Study With Health Professionals

Santo

Vieira

2007

Rev enferm UFPE on line.

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RESUMONo Brasil o aborto é uma das grandes causas de internação hospitalar, e, segundo alguns autores, as contribuições deste fenômeno ao obituário materno parecem estar ligadas às condições de atendimento. Supondo que as percepções dos profissionais envolvidos no atendimento influenciam sua prática, conhecê-las se faz uma tarefa importante. Este artigo refere-se a um estudo qualitativo que teve como objetivo desvelar as percepções de um grupo de profissionais de saúde que se deparam no seu dia-a-dia com mulheres em situação de abortamento. Como critério de seleção para participação na pesquisa, os profissionais necessitavam ter atendido a casos de resoluções obstétricas e pertencer a uma das seguintes categorias profissionais: médico (M), enfermeiro (E) e auxiliar de enfermagem (AE). Foram entrevistados 12 profissionais e utilizou-se também como fonte de coleta de dados o diário de campo. A pesquisa obedeceu à Resolução 196/96 da Comissão de Ética em Pesquisa do Ministério da Saúde. Utilizou-se a análise de conteúdo do tipo temática como técnica. Das entrevistas emergiram seis categorias temáticas. Através da análise, os profissionais categorizam o tipo de abortamento, espontâneo ou provocado, de acordo com o sofrimento da mulher; sentem dificuldades em lidar com os aspectos emocionais do abortamento; os que defendem a restrição do aborto se baseiam em argumentos religiosos, os que defendem a expansão dos critérios para sua descriminalização e liberação usam como argumento a necessidade de melhorar a saúde das mulheres; os profissionais sentem-se inseguros a respeito dos conhecimentos éticos e legais do aborto e revelam-se despreparados para abordar os aspectos emocionais das pacientes.Descritores: Aborto; Saúde sexual e reprodutiva; Pesquisa qualitativa. ABSTRACTAbortion is one of the major causes of hospitalization in Brazil. According to some authors, its contribution to maternal mortality seems to be related to the health care. Making the assumption that the health professional’s perceptions on abortion influence their practice, to know them is important. This paper presents a qualitative study that aimed to reveal the perception on abortion of a group of health professionals that cope with women’s health their everyday practice. As a selection criteria to the participation in the study the health professionals must had experience in obstetrics cases and to belong to one of these categories: doctor, nurse or nurse assistant. A total of 12 professionals were interviewed and a fieldwork diary records was used. The study followed the Resolution 196/96 of the Ethical Commission of the Brazilian Ministry of Health. A thematic content analysis was used to data analysis. Six categories were drawn from the interviews: the health professionals classifies abortion or miscarriage according to women’s appearance of suffering; they felt difficult to cope with the emotional aspects of abortion; those who defended restriction to abortion are based on religious arguments; those who defended decriminalization used as argument the need to improve women’s health; they felt insecure regarding the ethical and legal aspects of abortion and revealed unprepared to approach emotional need of the patients with abortion. Descriptors: Abortion; Reproductive and sexual health; Qualitative research. RESUMENEn Brasil, el aborto es una de las principales causas de hospitalización, y, según algunos autores, las contribuciones de éste fenómeno a la mortalidad materna parecen estar relacionadas a las condiciones de la atención. Presumiendo que las percepciones de los profesionales involucrados en la atención influyen su práctica, conocerlas es una tarea importante. Este artículo se refiere a un estudio cualitativo cuyo objetivo fue desvelar las percepciones de un grupo de profesionales de la salud que diariamente se encuentran con mujeres en situación de aborto. Como criterio de selección para la participación en la investigación, los profesionales tenían que haber atendido casos de resoluciones obstétricas y pertenecer a una de las siguientes categorías profesionales: médico (M), enfermero (E) e auxiliar de enfermaría (AE). Fueran entrevistados 12 profesionales y se utilizó para la recolección de los datos el diario de campo. La investigación obedeció a la Resolución 196/96 de la Comisión de Ética en investigación del Ministerio de la Salud. Como técnica se utilizó un análisis de contenido de tipo temática. Surgieron seis categorías temáticas de las entrevistas. Mediante el análisis, los profesionales categorizaron el tipo de aborto, espontáneo o provocado, de acuerdo con el sufrimiento de la mujer; sienten dificultades para enfrentar los aspectos emocionales del aborto; los que defienden la restricción del aborto se basan en argumentos religiosos, los que defienden la ampliación de los criterios para su descriminalización y liberación argumentan la necesidad de mejorar la salud de las mujeres; los profesionales se sienten inseguros respecto a los conocimientos éticos y legales del aborto y revelan falta de preparación para abordar a los aspectos emocionales de las pacientes.Descriptores: Aborto; Salud sexual y reproductiva; Investigación cualitativa.

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La discusión sobre el aborto provocado en el Congreso Nacional Brasileño: el papel del movimiento de mujeres

Abstract: Induced abortion has been discussed in Brazil for many years without producing changes in the Penal Code in force since 1940 and according to which it is illegal and

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Aborto: conhecimento e opinião de médicos dos serviços de emergência de Ribeirão Preto, São Paulo, Brasil, sobre aspectos éticos e legais

Aborto: conhecimento e opinião de médicos dos serviços de emergência de Ribeirão Preto, São Paulo, Brasil, sobre aspectos éticos e legais

Subnotificação da mortalidade materna em Campinas: 1992 a 1994

Perceptions About Abortion: A Study With Health Professionals

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