Aborto: conhecimento e opinião de médicos dos serviços de emergência de Ribeirão Preto, São Paulo, Brasil, sobre aspectos éticos e legais

Abstract

This study focused on the knowledge and opinions of physicians regarding legal and ethical aspects of abortion. A self-administered questionnaire was filled out by 57 physicians working in the emergency rooms of two hospitals in Ribeirão Preto, São Paulo State, Brazil in 2001. The questionnaire had 38 questions on general knowledge, legislation, and attitudes towards abortion. Interviewees' mean age was 28.3, most were females, 52.6% were single, 42.1% were married, 54.4% were Catholic, and 21% were Spiritists. Although most of the physicians had a good level of overall knowledge on abortion (70%), one in five was not aware that abortion is the main cause of maternal mortality in Brazil. Most accepted the prevailing legal conditions for performing an abortion in Brazil but would also include fetal malformation incompatible with life, while opposing decriminalization of abortion on other grounds. Limited knowledge is revealed by misconceptions concerning enforcement of the prevailing legislation in practice. The study strongly suggests that many physicians lack knowledge or face difficulties in conforming to the Brazilian legislation on abortion.

Gravidez após violência sexual: vivências de mulheres em busca da interrupção legal

“…Em 2012, levantamento do Instituto Anis -Instituto de Bioética, Direitos Humanos e Gênero, encontrou 63 hospitais e clínicas no território nacional que referiram oferecer o programa de abortamento previsto em lei 7 . Entretanto, na prática, os hospitais que efetivamente dispensavam esse atendimento eram em menor número e tinham o acesso dificultado por diversos motivos, entre eles a falta de informação das próprias mulheres e dos provedores de saúde sobre os direitos da mulher à interrupção legal pelo motivo de violência sexual 8,9 . Um estudo que buscou traçar o perfil dos serviços públicos de atendimento à violência sexual descreveu que, dos estabelecimentos que declararam realizar a interrupção legal por motivo de estupro, apenas 5,6% haviam efetivamente realizado pelo menos um procedimento ao longo dos 10-14 meses que antecederam a pesquisa 10 .…”

Aborto provocado e violência doméstica entre mulheres atendidas em uma maternidade pública de Salvador-BA

“…Em Salvador, desde o início da década de 90 do século XX, o aborto vem despontando como a primeira causa de óbito entre mulheres em idade fértil, sendo que, a cada mês, morre uma mulher vítima de aborto (2) . O aborto provocado é uma das principais causas de morbi--mortalidade materna em países onde existem restrições legais ao aborto, especialmente quando realizado por pessoal não qualificado (3) . As mulheres que não morrem podem ter complicações graves, tais como hemorragias, septicemia, peritonite e choque, e outras podem ter comprometimentos psicológicos.…”

Registros relativos à contracepção em prontuários de mulheres atendidas por abortamento no Hospital Universitário de Londrina - Paraná, de 2001 a 2005

“…Especificamente nos casos de abortamento, a imprecisão dos dados é um problema a ser considerado. Loureiro e Vieira (2004), ao entrevistar os médicos dos serviços de emergência de Ribeirão Preto (SP) acerca das anotações da suspeita de abortamento induzido no prontuário, observaram que a maioria deles (63%) acredita que esta não deva ser anotada para não comprometer legalmente a paciente. Os autores afirmam que isso ocorre pelo desconhecimento acerca da lei do segredo profissional, a qual estabelece que é vedado ao médico "revelar fato de que tenha conhecimento em virtude do exercício de sua profissão, salvo por justa causa, dever legal ou autorização expressa do paciente" (Código de Ética Médica -Cap.…”