Arranjos neocorporativos e defesa de interesses do médicos

Abstract

INTRODUÇÃOA discussão acerca da representação funcional das diferentes categorias profissionais envolvidas no processo de trabalho em saúde é relevante para o estudo das políticas setoriais. Corporativismo é um termo vastamente empregado tanto no discurso das lideranças como no próprio debate acadêmico. Por ter seu uso vinculado a realidades bastante diversas ao longo da história, faz-se necessário enfrentar a questão conceitual como um pré-requisito para a sua utilização. Assim, esta dissertação se propõe a três objetivos que se complementam: 1. recuperar o conceito de corporativismo à luz de seus diferentes usos, buscando os elementos em comum que lhes dão sustentação ao longo da história; 2. detectar na literatura que envolve a formulação de políticas sociais em saúde os itens relevantes ao estudo da atuação dos atores sociais coletivos, com especial destaque aos médicos; e 3. discutir as formas tradicionais de vinculação entre organização de interesses e políticas públicas nos Estados capitalistas avançados, no sentido de extrair tendências relevantes ao caso brasileiro.Em vista da discussão teórica efetuada, propõe se o estudo de arranjos de caráter neocorporativo progressivamente presentes na formulação de políticas em saúde no Brasil. Tais arranjos constituem-se numa sólida tendência em desenvolvimento, onde os atores sociais coletivos, progressivamente organizados e conscientes de seus interesses perante o Estado e os demais setores sociais, passam a exercer, cotidianamente, as práticas de acordos em arenas cada vez mais compartilhadas e sob a égide do Estado.Trata se de constatar que o corporativismo, no Brasil, é difundido, essencialmente, enquanto expressão de interesses "egoístas" e imediatos de categorias profissionais. Um outro uso freqüente do termo, também agregado à representação sindical, está na vinculação ao fascismo e, no Brasil, a toda a estrutura sindical historicamente assentada na legislação corporativa pós-30. O corporativismo, portanto, é uma presença constante e inevitável quando se fala em defesa de interesses em nosso país. Propomos, então, uma adequação do conceito, bem como a sua utilização prática em pesquisa, considerando as políticas sociais em saúde enquanto um território definido pelo Estado, no qual os atores sociais coletivos disputam bens e efetuam barganhas -cada vez mais estrutu-1 Rua Visconde de Ouro Preto, 34, apto 602, 22250-000, Rio de Janeiro, RJ, Brasil.

Análise Das Relações Entre O Financiamento Público E O Crescimento Do Mercado De Planos De Saúde No Brasil

“…Em seu estudo, Ribeiro (1993) também observou no sindicalismo médico a prática de participação desses profissionais em experiências de defesa de interesses gerais, nas quais se tenta convencer a população de benefícios coletivos de demandas que são, na verdade, individuais.…”

Serviços de Saúde do Trabalhador: a co-gestão em universidade pública

“…Em que pese o surgimento de novos fatores sociais que impõem o reconhecimento da importância de condições múltiplas para o estado de "bemestar social", as corporações, entre elas a corporação médica, têm tentado adaptar-se aos novos tempos e novas políticas surgidas com a redemocratização do país e o SUS. Esse movimento é denominado de "neocorporativo" (Ribeiro, 1993). No entanto, a corporação médica não conseguiu ultrapassar a barreira "intra-corporativa", pois se desconhecem referências a cooperativas multiprofissionais de serviços de saúde.…”

Conselhos de saúde, comissões intergestores e grupos de interesses no Sistema Único de Saúde (SUS)

“…Os limites e as possibilidades de abordagens que recorrem a este modelo para estudar este processo decisório no Brasil no contexto da reforma sanitária têm sido apontados por alguns autores (Vaitsman, 1989;Ribeiro, 1993).…”

“…Em resumo, o estabelecimento de arranjos de caráter neocorporativo, estimulados pela Constituição de 1988 e pelas estratégias políti-cas da esquerda, ganhou expressão no setor saúde, congregando organizações de caráter nacional relevantes para a política setorial (Ribeiro, 1993;. Esta lógica pode ser observada em outras políticas, como na seguridade social (pelo Conselho Nacional da Seguridade Social), na política assistencial (pelo Conselho da Comunidade Solidária).…”