A IX Conferência Nacional de Saúde

Abstract

A IX Conferência Nacional de Saúde é mais uma oportunidade democrática para o amplo debate sobre este crítico setor saúde no Brasil. Está convocada para novembro deste ano, em Brasília. E estará ocorrendo num momento particularmente difícil da vida nacional, na qual a recessão e o desemprego provavelmente agravarão, de forma dramática, a situação de saúde dos segmentos mais vulneráveis da população.A questão da saúde no nosso país, aliás, tem historicamente contornos dramáticos. De setor marginalizado e negligenciado até, pelo menos, a década de 60, vem adquirindo importância crescente nos últimos 20-30 anos. De fato, o surto de desenvolvimento econômico do período autoritá-rio trouxe consigo o surgimento de uma enorme Previdên-cia Social, a assistência médica passou a ser um segmento importante de acumulação de capital e, mais recentemente, com o processo da redemocratização, a questão da saúde passa a ser pauta de reivindicação nas negociações trabalhistas e aspiração da cidadania, de maneira geral.Simultaneamente, o mesmo desenvolvimento econômico, com seu modelo aético, concentrador e excludente, tornou dramáticas também as condições de vida e saúde. A distribuição desigual das riquezas, bens e serviços criou dois (ou muitos) brasis: um, minoritário, moderno e capaz de acessar todas as benesses do desenvolvimento, inclusive os mais sofisticados recursos tecnológicos em saúde, com índices sanitários invejáveis, ao nível da Dinamarca; e outro, o imenso Brasil da miséria, da desnutrição, da desesperança, das péssimas condições de vida e saúde, ao nível dos mais miseráveis e atrasados países do mundo.Na média, melhoraram os indicadores de saúde. Mas permanecem as diferenças abismais nas condições de saúde e acesso a bens e serviços sanitários entre grupos sociais, regiões, segmentos populacionais.Toda a discussão que a questão da saúde vem despertando na sociedade brasileira diz respeito tanto aos interessados (e às necessidades) dos setores dominantes da sociedade -que precisa de gente saudável produzindo e consumindo,

Public-Private Partnerships as a Public Health Management Strategy in the State of São Paulo, Brazil: A Historical Overview

“…(5) The consequences of this event were immediate and the outcome was a constitutional text on comprehensive modern healthone of the most advanced in the worldin the 1988 Brazilian Constitution. (6) Thus, the struggle for health reform was responsible for the creation of the universal public healthcare system in 1988 as a social and political process that requires a democratic environment for its construction in the health arena, the implantation of which had a clear characteristic of cultural change. (7) Based on an ideological dimension, the system was founded on a broad concept of healthcare for individuals, families and communities.…”

Consórcios públicos de saúde: uma revisão da literatura

“…Health decentralization and municipalization in Brazil were discussed at the Ninth National Health Conference. Buss 4 states that, as the minimum cell of Brazilian political-administrative structure, the municipality can theoretically organize a health system more suited to the needs of its population, as it is closer to the concrete space where people live and more sensitive to their pressures and demands. However, the author points out the need for institutional municipal development to empower them to formulate and implement these social policies.…”