Política social e democracia: reflexões sobre o legado da seguridade social

Abstract

O artigo procura abordar o campo das políticas sociais a partir do desenvolvimento da cidadania, compreendida como a pauta de direitos e deveres que se estabelece entre aqueles aos quais se atribui a condição de cidadão e seu Estado. Neste sentido, a autora procura demonstrar que as políticas sociais são intervenções estatais condicionadas pela demanda existente e pelo contexto histórico no qual emergem. Desta forma, podem assumir diferentes modalidades, como a assistência social, o seguro social e o Estado do Bem-Estar Social. O predomínio de uma ou outra destas modalidades em cada sociedade, configurou distintos padrões de intervenção estatal no trato das questões sociais nos países mais desenvolvidos, que se diferenciam em função da maior ou menor justiça e eqüidade dos sistemas prestadores de serviços sociais. Na América Latina, o desenvolvimento das políticas sociais enfrentou problemáticas específicas que são analisadas pela autora.<br>The article tends to approach the social political field from the citizenship development. As it is understood the roll of the rights and duties is established among the citizens whose condition is confered. In this way, the author tries to show that the social politics are state's interventions conditioned by the existent necessity and from the historical context in which they arise. Thus, they can assume different forms such as the social assistance, social security and the state social welfare. The predominancy of either one of these forms in each society has shaped different models of state's intervention refering to the social questions, in more developed countries which differ according to the major or minor justice and impartiality of the social services advantageous systems. In Latin America, the development of social policies faced specific problems that are analysed by the author

Terapia ocupacional e medidas socioeducativas: uma revisão de literatura

“…The vulnerability appears associated with the need for material goods, difficulties in the family environment (reception, deprivation, material and emotional security), lack of housing, mobility, and food, lack of opportunity in the labor market, family difficulties in accessing services, among other factors. Faria's dissertation (2017) showed that non-access to rights and assets also appear as a result of vulnerability, based on some studies such as Bauman (1999) and Teixeira (1985).…”

Cidadania Regulada E Era Vargas: A Interpretação De Wanderley Guilherme Dos Santos E Sua Fortuna Crítica

“…Deixando de lado as críticas que a ideia de cidadania regulada recebeu, passemos à análise de algumas de suas apropriações. O que fica evidente é uma relativa abundância de trabalhos acadêmicos que adotam essa ideia como referencial teórico, sobretudo por meio de aplicações a contextos específicos, por exemplo: seguridade social (Teixeira, 1985), condição social dos trabalhadores rurais (Morais, 2011) e urbanos e de sua organização sindical (Jesus, 2010), políticas públicas de saúde (Sarreta, 2009) etc. 2 .…”

“…Outro aspecto presente nos estudos que se apropriaram do conceito de cidadania regulada diz respeito à pouca valorização das inflexões políticas que ocorreram entre o Estado varguista e a dinâmica social implementada no pós-1964. A exemplo do que se pode verificar no argumento de Santos (1979), estudos influentes, como o de James Malloy (1977), voltado ao sistema de previdência social, e de Teixeira (1985), central à análise da reforma sanitária brasileira, identificaram um continuum teórico e político entre o chamado corporativismo populista, inaugurado nos anos 1930, e o regime burocrático-autoritário, predominante no pós-1964. Com variações de ênfase, o traço histórico invariante do período que se estende de 1930 aos anos 1970 consistiria na estratificação de direitos e na regressividade do gasto público no campo social.…”

Proteção social: contextos, vozes e a dimensão social da saúde a partir do sujeito de direito

“…The architecture of the need for social protection is still evident in the study site. Pervades this debate current issues on the political situation in Brazil (2016) and the social project in which we bet to guarantee social rights, and especially the right to health that sustains the quality of life and the modes of experience it.…”

“…Junto a esta mesma referência é relatada a questão da pobreza multidimensional e que a queda desta pobreza no Brasil foi de 76% entre 2004 e 2012. A pobreza multidimensional considera: renda, se as crianças e adolescentes até 17 anos estão na escola, os anos de escolaridade dos adultos, o acesso à água potável e saneamento, eletricidade, condições de moradia e, finalmente, a bens(2016) indica que em 2015, apenas 62 indivíduos detinham a mesma riqueza que 3,6 bilhões de pessoasa metade mais afetada pela pobreza da humanidade; também que: a riqueza das 62 pessoas mais ricas do mundo aumentou em 45% nos cinco anos decorridos desde 2010o que representa um aumento de mais de meio trilhão de dólares (US$ 542 bilhões) nessa riqueza, que saltou para US$ 1,76 trilhão.A organização também indica, tendo como base a referência do Credit Suisse (Ibid., classes superiores que de forma surpreendente, conforme os autores também expõem, e não se desestabiliza, ignorando inclusive transformações profundas na base econômica nacional. As classes superiores permanecem imunes às tentativas de combate à desigualdade, conformando uma sólida e poderosa aliança de interesses que resiste a qualquer mudança no anacrônico quadro distributivo brasileiro(Ibid., 2005, p. 29).…”