A escolarização das pessoas com deficiência no Brasil: atendimento, atraso e progressão no ensino fundamental segundo o Censo 2000

Abstract

IntroduçãoA educação básica é um direito dos cidadãos e um dever do Estado, a ser concretizado pela iniciativa das famílias ou individual. O ensino fundamental é legalmente obrigatório e universal desde 1996. Tal universalização compreende atingir toda e qualquer criança em idade escolar e demais indivíduos que desejarem ingressar ou retomar aos estudos.A universalização encontra diversos desafios para a sua efetivação. A Unesco indica que minorias sociais sofrem distintas restrições no acesso à educação. Essa mesma organização, ao monitorar o atendimento e o atraso escolar no Brasil referente a 2000 (UNESCO, 2008), verificou redução no atendimento de algumas minorias sociais: minorias étnicas; pessoas "vivendo em circunstâncias difíceis"; e pessoas do sexo feminino.O presente trabalho propõe-se a analisar a escolarização de outra minoria: os deficientes. Precisamente, o estudo objetiva evidenciar de forma quantitativa, segundo os dados do Censo Demográfico de 2000, a relação entre as deficiências e o atendimento, o atraso e a progressão escolar no ensino fundamental. Orientado sob a hipótese de