Registro e proteção de cultivares pelo setor público: a experiência do programa de melhoramento de Capsicum da Embrapa Hortaliças

Abstract

O registro de cultivares permite a produção e comercialização de sementes no país. É um processo importante para os programas de melhoramento, pois assegura a identidade genética e a qualidade varietal das cultivares. Adicionalmente, a proteção de cultivares, que garante os direitos intelectuais aos obtentores, possibilita que empresas públicas e privadas de pesquisa possam ser beneficiadas com o ingresso de recursos decorrentes dos direitos sobre as cultivares que desenvolvem dando sustentabilidade parcial ou total à continuidade de programas de melhoramento e o subseqüente lançamento de novas cultivares de interesse para o agronegócio brasileiro. Este trabalho apresenta a experiência do programa de melhoramento de Capsicum da Embrapa Hortaliças e o resultado dos processos de registro e proteção de cultivares de pimentas do grupo jalapeño, denominadas BRS Sarakura e BRS Garça. Foram utilizados 48 descritores, sendo que quatro apresentaram potencial discriminatório para diferenciar as duas cultivares: altura e largura das plantas, intensidade da coloração verde dos frutos antes da maturação e espessura do pedúnculo. Ambas cultivares apresentam uniformidade de plantas, alta produtividade, alto teores de capsaicina, estabilidade quanto aos descritores avaliados durante os dois ciclos, bem como se mostraram distintas de outras cultivares de pimentas do gênero Capsicum. Para a obtenção do registro e proteção das cultivares de pimenta foram relevantes a experiência na caracterização morfológica do banco de germoplasma e aplicação dos descritores, o conhecimento da morfologia da planta, o auxílio de um profissional na área de botânica para identificar as diversas espécies e variedades do gênero Capsicum e o conhecimento e cumprimento das exigências burocráticas para efetivação dos processos.

<b>Karyotypic characterization of <i>Capsicum</i> sp. accessions

“…In the species studied here, the various fruit shapes and sizes can be cited as examples of variability: the fruit of C. annuum is a small berry with a smooth texture (MOSCONE et al, 2007); the fruits of C. chinense are elongated, which measure approximately 1.0 to 1.5 cm in diameter and possess a smooth texture (NUEZ-VIÑALS et al, 2003); the fruit of C. frutencens is a smooth fusiform berry (BENTO et al, 2007); and the fruits of C. baccatum are smooth and round but variable in size and shape and average 0.6 cm in diameter and 10 cm in length (CARVALHO et al, 2009).…”

Caracterização morfológica, determinação do nível de ploidia e viabilidade do pólen de uma progênie de tangerineira 'Clementina Fina' e 'Montenegrina'

“…Para fins de proteção varietal, a nova cultivar deve atender a três requisitos básicos, ou seja, ser distinta, homogênea e está-vel (DHE) (Bernet et al, 2003, Carvalho et al, 2009, atendendo aos requisitos dispostos na Lei n° 9.456, de 25 de abril de 1997. A distinção dos genótipos é realizada por meio de marcadores morfológicos, sendo avaliados marcadores fenotípicos conforme os descritos neste trabalho.…”

Use of transgenic seeds in Brazilian agriculture and concentration of agricultural production to large agribusinesses

“…This law basically grants a certificate that recognizes the intellectual property of a new plant variety resulting from the study of plant breeders, aiming to protect scientific knowledge, allowing individuals and organizations that carry out plant breeding to receive royalties for the use of new varieties marketed, to refund them for the investments made, encouraging them to continue the research process (Teramoto and Teixeira, 2008;Marinho et al, 2011). Therefore, the SNPC is in charge of evaluating the requests and ensuring the intellectual property rights of the producers of new phylogenetic combinations, in the form of distinct, homogenous and stable cultivars (Carvalho et al, 2009). …”

“…10.711/03, which authorizes the production, processing and sale of seeds and seedlings of a cultivar throughout the country, establishing mechanisms to record and organize detailed information about the traits of the cultivars registered (Carvalho et al, 2009). …”

“…Both the conventional and genetically modified products go through a process of evaluation and recommendation by MAPA, and can also be protected, safeguarding the intellectual rights of breeders, and ensuring permission for commercial exploitation (royalties) for a certain period of time (Carvalho et al, 2009). Therefore, all the cultivars that have been registered are recorded in the RNC and all the cultivars protected are recorded in the SNPC.…”