Política educacional e a re-estruturação do trabalho docente: reflexões sobre o contexto Latino-americano

Abstract

RESUMO: Este artigo discute como as políticas educacionais latinoamericanas têm alterado a realidade escolar e, particularmente, a relação entre trabalhadores docentes e escola. Parte de referenciais teóri-cos desenvolvidos em outros contextos -Europa e América do Norte -para analisar resultados de pesquisa documental realizada sobre a política educacional em curso em alguns países latino-americanos e pesquisa empírica desenvolvida com trabalhadores docentes de escola básica pública no Brasil. Constata-se que tais políticas têm engendrado nova organização do trabalho escolar que reflete um modelo de regulação educativa, produto de novas articulações entre as demandas globais e as respostas locais. Por meio da descentralização administrativa, financeira e pedagógica as escolas têm adquirido maior flexibilidade e autonomia, mas também têm respondido a uma demanda crescente de atividades e responsabilidades, o que tem contribuí-do para a intensificação e auto-intensificação do trabalho docente.Palavras-chave: Trabalho docente. Política educacional. Regulação. América Latina. EDUCATIONAL POLICIES AND THE RE-STRUCTURING OF TEACHERS' WORK: REFLECTIONS ON THE LATIN-AMERICAN CONTEXTABSTRACT: This paper discusses how the Latin-American educational policies have altered school reality and, more particularly, the relationship between teachers and school. Based on references developed in other contexts -Europe and North America -, it analyses the results of documental research on the educational policies cur-* Pós-doutora em Educação e professora

Agruras No Trabalho Do Professor

“…A literatura tem discutido uma ampliação do trabalho do professor, que tem assumido papéis de gestão na escola (CARLOTTO; PALAZZO, 2006;OLIVEIRA, 2007).…”

“…Tal contexto também ocasionou transformações na educação, na escola e no trabalho docente. Oliveira (2007) considera que as reformas educacionais realizadas na última década apresentam como características a descentralização administrativa, financeira e pedagógica e autonomia escolar. Como resultado desse processo de autonomia, ocorre a ampliação no papel do professor por meio do acréscimo de responsabilidades, as quais ultrapassam o processo de conhecimento do aluno, ou seja, o espaço da sala de aula, e incluem a gestão escolar e planejamento pedagógico.…”

“…Oliveira (2007) afirma que a ampliação do papel do professor vem acompanhada de uma maior cobrança sobre o professor em relação ao sucesso pelo aprendizado do aluno, com a instalação de mecanismos de mensuração do desempenho dos alunos. Souza (2007) afirma que, na lógica do capitalismo e da modernização tecnológica, o mecanismo de mensuração da produtividade e da qualidade do ensino oferecido aos alunos ocupa posição fundamental.…”

Formação Continuada e suas implicações: entre a lei e o trabalho docente

“…Uma formação profissional que, de acordo com Oliveira (2007), requer renovações institucionais, metodológicas, teóricas, ético-morais e mecanismos de divulgação do conhecimento.…”

Concepções de "trabalho docente": as condições concretas e os discursos das prescrições oficiais

“…(Brasil, 2009a, p. 14) "Visando garantir qualidade ao trabalho do professor", o documento estabelece critérios conforme as modalidades de ensino: a) em cada escola, no máximo, uma média de estudantes por sala nos seguintes parâme-tros: de 6 a 8 alunos por professor para turmas de educandos de 0 até 2 anos de idade; até 15 alunos por professor para turmas de educandos de 3 anos de idade (Parecer CNE/ CEB n. 22/98, p. 15); até 20 crianças por professor para turmas de educandos de 4 até 5 anos de idade; nos anos iniciais do Ensino Fundamental, até 25 alunos por sala; nos anos fi nais do Ensino Fundamental, até 30 alunos por sala, e no Ensino Médio até 35 alunos por sala; b) nas redes de Ensino Fundamental e Médio, proporção nunca inferior a 1 (um) professor para 22 (vinte e dois) estudantes e 1 (um) técnico administrativo para 66 (sessenta e seis) estudantes, e no conjunto da Educação Infantil, da Educação do Campo e das demais modalidades que exigem proporção inferior para a consecução de oferta qualitativa, proporção fi xada pelo respectivo sistema de ensino; c) atribuição a cada docente de um número de turmas tal que nunca ultrapasse a 300 (trezentos) estudantes por professor em regime de, no máximo, 40 (quarenta) horas semanais em regência de classe, adequando, aos profi ssionais de disciplinas com carga horária reduzida ou de áreas de conhecimento afi ns, atribuições de aulas sem prejuízo em suas remunerações ou na carga efetiva de trabalho. (Brasil, 2009a, p. 19-20) Embora a relação entre qualidade e condições objetivas indicada no Parecer possa ser tomada como um indício de avanço no sentido do estabelecimento de condições mais adequadas para o processo educativo, o próprio documento reconhece suas responsabilidades e limites no contexto de precarização e intensifi cação do trabalho docente (Oliveira, 2004(Oliveira, , 2005(Oliveira, , 2007Assunção & Oliveira, 2009): O CNE reconhece que estas recomendações, ao contrário da composição da jornada de trabalho, não podem se transformar em norma geral a ser incluída na Resolução. Contudo, é responsabilidade da Câmara de Educação Básica do CNE traçar os caminhos da política de qualifi cação do ensino e de revalorização profi ssional dos educadores (...).…”