Uma reforma necessária

Martins, Carlos Benedito

doi:10.1590/s0101-73302006000300017

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“…207 da Constituição, tanto para o setor privado quanto para o setor público, preconizando um sistema de financiamento consistente e responsável para o parque universitário federal; e (iii) consolidar a responsabilidade social da educação superior, mediante princí-pios normativos e assistência estudantil" (Brasil 2013). Martins (2006) apresenta uma análise bastante positiva do projeto, ao afirmar que este mantém sintonia com algumas tendências do cenário internacional, tais como "a democratização do acesso ao Ensino Superior, diversificação acadêmica e institucional dos centros de ensino, ampliação das funções do Ensino Superior, busca de uma maior pertinência social da atividade acadê-mica etc" (idem, p.1015) Além disso, ele procuraria estabelecer um marco regulatório para assegurar a qualidade acadêmica das instituições.…”

Section: A Reforma Que Não Houve: Reforma Universitáriaunclassified

“…O projeto contém pontos relevantes na recuperação da dimensão estratégica da educação superior, no processo de modernização e democratização do país, da retomada de sua dimensão pública. Ao mesmo tempo, aponta para o fortalecimento do ensino público, apresenta avanços significativos quanto à recom-posição da universidade federal, especialmente quanto ao seu financiamento" (Martins 2006(Martins , p.1010. Sguissardi (2005Sguissardi ( , p.1047, por outro lado, critica duramente o projeto.…”

Section: A Reforma Que Não Houve: Reforma Universitáriaunclassified

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Um balanço das políticas do governo Lula para a educação superior: continuidade e ruptura

Aguiar

2016

Rev. Sociol. Polit.

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ResumoO trabalho apresenta e analisa as principais políticas para o setor privado de educação superior adotadas pelo governo de Luiz Inácio Lula da Silva (2003Silva ( /2010. A partir de uma retrospectiva histórica e de uma análise de sua implementação, as políticas são consideradas por meio de uma revisão crítica da literatura e dos dados oficiais. O trabalho demonstra que, apesar de ter realizado políticas para o setor público bastante distintas das do governo de Fernando Henrique Cardoso, no caso do setor privado, há antes um aprofundamento das opções políticas já desenvolvidas durante o governo de Cardoso. Essas opções se traduzem em ações de fomento ao desenvolvimento do setor privado, na medida em que ampliaram o financiamento deste e consolidaram um marco legal que proporcionou segurança jurídica às mantenedoras. Esse fomento, entretanto, veio acompanhado de um sensível aumento e aperfeiçoamento dos mecanismos de controle sobre o crescimento do setor privado.PALAVRAS-CHAVE: setor privado de educação superior; reforma univeristária; educação superior; políticas públicas; governo Lula.Recebido em 16 de Novembro de 2014. Aceito em 12 de Março de 2015.

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Section: A Reforma Que Não Houve: Reforma Universitáriaunclassified

Um balanço das políticas do governo Lula para a educação superior: continuidade e ruptura

Aguiar

2016

Rev. Sociol. Polit.

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“…No entanto, nas últimas décadas, como mostrou Carlos Benedito Martins (2006), formou-se, no país, um complexo campo acadê-mico, desenvolvendo-se um sistema de ensino superior relativamente ampliado e inclusivo. A matrícula desse sistema, em todos os seus níveis, passa de 1 milhão de estudantes em 1998 para, aproximadamente, 7,5 milhões em 2012, segundo o Censo do Ensino Superior do MEC.…”

Section: Dossiêunclassified

A Expansão E as Possibilidades De Democratização Do Ensino Superior No Brasil

Prates

Barbosa

2015

Cad. CRH

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Diante da expansão e diversificação recentes do sistema de ensino superior brasileiro, este artigo discute as possíveis tendências à sua modernização e democratização. O artigo busca desenvolver questões fundamentalmente associadas aos valores socialmente atribuídos aos diplomas do ensino superior, principalmente na relação entre o domínio quase absoluto de uma visão patrimonialista sobre o ensino superior e o esgarçamento dos conteúdos científicos e (ou) pedagógicos associados aos diversos diplomas. O patrimonialismo aparece na preferência pelo bacharelado, em detrimento dos diplomas de licenciatura e tecnológicos, nas vocações socialmente marcadas, nos horários e turnos dos diferentes cursos e modalidades, no desinteresse pelas áreas técnicas e na pedagogia do cultivo. Mais ainda, o patrimonialismo aparece na dialética entre saberes e a força social dos diplomas. A possível instalação de um credencialismo radical no Brasil permite analisar a relação entre o domínio patrimonial e a cultura profissional, indicando os limites da democratização do sistema de ensino superior. Dulci (1983;2002) sobre os pactos das elites mineiras indicam que nem tão distintas são as faces diferentes desse grupo. Já na primeira metade do século XX, doutores e coronéis se davam muito bem na organização e regulação da vida social. "Os donos do poder" conhecem as regras do jogo social e as estratégias de convivência dentro desses quadros.No entanto, nas últimas décadas, como mostrou Carlos Benedito Martins (2006), formou-se, no país, um complexo campo acadê-mico, desenvolvendo-se um sistema de ensino superior relativamente ampliado e inclusivo. A matrícula desse sistema, em todos os seus níveis, passa de 1 milhão de estudantes em 1998 para, aproximadamente, 7,5 milhões em 2012, segundo o Censo do Ensino Superior do MEC. Tanto por essa expansão significativa da matrícula -que, mesmo assim, ainda nos deixa bastante distante dos níveis de participação atingidos em países desenvolvidos: 42% dos jovens entre 18 e 24 anos nos Estados Unidos em 2011 (dados do National Center for Education Statisitcs) contra os nossos atuais 15,10% de matrícula líquida em 2012 -quanto pela implementação de diversas políticas institucionais, principalmente as cotas, verifica-se uma entrada importante de estudantes negros e de oriundos das classes populares.Martins (2006 p. 1002) destaca o caráter global desses processos:Uma das tendências centrais do ensino superior contemporâneo, em escala internacional, diz respeito à ampliação do seu acesso, fenômeno que se iniciou a partir da segunda metade do século XX.Um conjunto de fatores tem contribuído para esse http://dx

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“…Procura também recuperar a importância das instituições federais, estipulando que a União aplicaria nelas, durante dez anos, um valor nunca inferior a 75% da receita constitucionalmente vinculada à manutenção e ao desenvolvimento do ensino, excluindo desse montante as despesas realizadas com os aposentados. Lamentavelmente, o projeto de Reforma Universitária encontra-se em estado de letargia no poder legislativo, por ser objeto de apreciações divergentes (Martins, 2006;Sguissardi, 2006).…”

Section: A Escalada Da Privatizaçãounclassified

A reforma universitária de 1968 e a abertura para o ensino superior privado no Brasil

Martins

2009

Educ. Soc.

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RESUMO: Este artigo tem como objetivo analisar o surgimento de um novo padrão de ensino superior que se instalou no Brasil a partir do final da década de 1950. O argumento defendido é que ele representou uma conseqüência da implantação da Reforma de 1968. Em função do modelo implantado, que procurou privilegiar uma estrutura seletiva, acadêmica e socialmente, o atendimento da crescente demanda por acesso ao ensino superior passou a ser feito pelo ensino privado, que se organizou por meio de empresas educacionais. O texto procura salientar as condições que tornaram possível a emergência dessas empresas. Conclui que a escalada da privatização não representou uma democratização do acesso ao ensino superior no país e da necessidade da retomada da expansão das universidades públi-cas, de modo especial das instituições federais.Palavras-chave: Ensino superior. Reforma universitária. Educação brasileira. Ensino público. Ensino privado empresarial. THE 1968 REFORM AND THE OPENING OF DOORS TO PRIVATE HIGHER EDUCATION IN BRAZILABSTRACT: This paper analyzes a new standard of higher education established in Brazil from the late 1950s on. Its argument is that this was a consequence of the 1968 Reform. Because of the model introduced, which privileged a selective structure, both socially and academically, the growing demand for access to higher education was met by the private sector whose institutions * Doutor em Sociologia e professor associado da Universidade de Brasília (UnB).

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