Políticas de regulação e mercantilização da educação: socialização para uma nova cidadania?

Abstract

O texto analisa, a partir de reflexões teóricas e pesquisas empíricas, um dois eixos principais da reforma educativa ocorrida nos anos de 1990 na América Latina. Isto é, a consolidação de uma nova organização e gestão do sistema educativo e da escola, que define formas quase mercantis de delegação de poderes. Esse novo modelo de regulação supõe uma mudança radical da categoria 'sociedade civil' e 'cidadania' e vem sendo concretizado a partir de um processo de descentralização desenhado em três dimensões: descentralização entre os diferentes órgãos de governo (municipalização), descentralização para escola (autonomia escolar) e descentralização para o mercado (responsabilidade social). Busca-se analisar a concepção da reforma educacional no marco de um novo ordenamento das relações internacionais e da reconfiguração do modelo de Estado provedor e regulador para o modelo de Estado forte e minimalista e, principalmente, enquanto expressão da lógica dos binômios globalização/comunitarismo e centralismo/localismo.

Educação em ciências e cidadania: mudança discursiva e modos de regulação na política do Programa Nacional do Livro Didático

“…Educ., Bauru, v. 21, n. 1, p. 2015 tornar, segundo os órgãos governamentais, a educação formal brasileira compatível com a reforma geral do Estado (KRAWCZYK, 2005).…”

O PDE: novo modo de regulação estatal?

“…Especificamente, a regulação, cujo propósito é manter a governabilidade necessária para o desenvolvimento do sistema, refere-se a um ordenamento normativo, historicamente legitimado, que medeia as relações entre Estado e sociedade, que busca a solução de conflitos e a compensação dos mecanismos de desigualdade e de exclusão próprios do modo de produção capitalista. Esses ordenamentos supõem uma concepção de organização social, política e econômica, a partir da qual se definem responsabilidades e competências do Estado, do mercado e da sociedade, e tendem, também, a desencadear processos de ressocialização (Krawczyk, 2005).…”

Reformas educacionais na perspectiva de docentes: o programa São Paulo Faz Escola

“…Estas medidas trouxeram para as escolas novas relações de hierarquia, procedimentos de motivação e a acentuação do caráter individual do trabalho docente por meio de avaliações externas e mecanismos de performatividade (FERNANDES, 2010). Isto porque os seus pressupostos e instrumentos reformadores estão em consonância com a análise de diversos pesquisadores sobre as reformas educacionais já ocorridas, sobretudo entre os anos 1990 e a primeira década deste século, em diversas partes do mundo, com destaque para a América Latina (OLIVEIRA, 2004;TIRAMONTI, 1997;GENTILI et al, 2004;BARRIGA, ESPINOSA, 2001;TORRES, 1996a;KRAWCZYK, 2005 Torres (1996c, p. 139), tanto na esfera nacional como internacional, a política educativa encontra-se em geral e principalmente nas mãos de economistas ou de profissionais vinculados à educação mais a partir da economia ou da sociologia do que relacionados ao currículo ou à pedagogia.…”