O Estado, a educação e a regulação das políticas públicas

Abstract

RESUMO: O presente artigo tem como principal finalidade analisar e debater a evolução da intervenção do Estado na educação no quadro das transformações que ocorrem, em diferentes países, na regulação das políticas e da acção públicas. Partindo da elucidação do conceito de regulação, apresento um modelo interpretativo para análise dos processos de regulação em educação, identificando, em seguida, as principais convergências e divergências que se verificam, em alguns países europeus, neste domínio, nomeadamente no que se refere à emergência de modelos de regulação pós-burocráticos. A parte final do artigo é consagrada à discussão do papel do Estado na defesa e promoção da escola pública, tendo em conta as evoluções que foram detectadas nos modos de governação e coordenação das políticas e da acção públicas em educação. Palavras-chave:Regulação. Estado e mercado. Regulação pós-burocrá-tica. Escola pública. STATE, EDUCATION AND REGULATION OF PUBLIC POLICIESABSTRACT: This paper mainly aims at analyzing and discussing the evolution of State interventions in Education within the framework of the on-going changes taking place in public action and policies in different countries. After clarifying the concept of regulation, it presents an interpretative model to analyze the regulation processes in Education. The main similarities and differences among some European countries are identified, namely the development of post-bureaucratic regulation models. The last section is devoted to discussing the State's role of protecting and promoting public education, considering the * Professor catedrático da

Empresas privadas e educação pública no Brasil e na Argentina

“…Nesse universo encontra-se um amplo leque de ações que envolvem os aspectos pedagógicos, as relações comunitárias e as políticas educacionais mais amplas. As organizações empresariais tornaram-se também um dos "mediadores sociais" incentivados pelo poder público para atuar nas atividades curriculares, extracurriculares, na ocupação do tempo livre, para compensar o défi cit das atividades educativas ou das políticas compensatórias (Barroso, 2005).…”

As recentes reformas educacionais paulistas na visão dos professores

“…As decisões sobre as reformas educacionais foram conhecidas pelos professores por meio das publicações oficiais que chegaram até as escolas, tais como os livretos que tinham a mesma denomi-nação da reforma -Escola de Cara Nova -e que continham informações sobre as salas-ambientes, a progressão continuada, a recuperação de férias, etc. Essas publicações apresentavam uma retórica discursiva apurada, embora muitas vezes paradoxal em função do "hibridismo" da reforma (BARROSO, 2006), que, por exemplo, defendia, em um mesmo documento, a necessária autonomia das escolas e, por outro lado, a sua regulação por meio das avaliações externas. O discurso reformista também procurava convencer docentes e comunidade escolar da necessidade das novas mudanças, utilizando, para isso, algumas bandeiras progressistas, tais como a democratização da gestão, a valorização da escola como lócus da formação docente, a importância do trabalho coletivo e da autonomia das escolas, entre outras que, desde a década de 80, compunham as reivindicações docentes.…”

“…A performatividade passou a pautar a definição de currículos, projetos e até a própria formação dos professores na rede estadual. O "Estado Avaliador" (SANTOS, 2004;CORREIA;MATOS, 2001) ou "Regulador" (BARROSO, 2006), que gradativamente foi ocupando o lugar do "Estado Educador", apresentou grande preocupação em relação à publicação de informações e indicadores, além do estabelecimento de um caráter julgador e comparativo em relação às escolas (BALL, 2005;BIRGIN, 2000). Para Ball (2005, p. 545), essas novas formas de avaliação das escolas são denominadas pedagogias invisíveis de gerenciamento, que, "por meio de avaliações, análises e formas de pagamento relacionadas com o desempenho, 'ampliam' o que pode ser controlado na esfera administrativa".…”

Transformações nas políticas de Educação de Jovens e Adultos no Brasil no início do terceiro milênio: uma análise das agendas nacional e internacional

“…No presente artigo, realizamos uma análise que se inscreve na vertente teórica da sociologia política da educação (AFONSO, 2001;TORRES, 1996;, abordagem que adota uma perspectiva crítica do poder (nas organizações complexas e no Estado), que procura realizar uma análise integrada dos determinantes (econômicos, sociais, políti-cos e culturais) de formação das políticas educativas, considerando o contexto de transnacionalização do capitalismo e globalização cultural, bem como, a redefinição do papel do Estado na regulação das políticas públicas (BARROSO, 2005), e que comporta ainda o exame das con-dições e perspectivas de transformação de tais políticas pela cidadania democrática.…”