Educação: de direito de cidadania a mercadoria

Abstract

EDITORIAL EDUCAÇÃO: DE DIREITO DE CIDADANIAA MERCADORIA última década do século XX e a primeira do século XXI estão servindo de cenário para o retorno da educação, em novo patamar, ao centro do debate público. Entretanto, no contexto de mudanças macroeconômicas globais, orientadas por Estados hegemônicos e organismos multilaterais a seu serviço, que contam com a anuência voluntária ou não dos demais países (subalternos e perifé-ricos?), a educação, ao mesmo tempo em que é alvo da crítica de todos os matizes ideológicos por não responder às demandas sociais, passa por transformações de sua identidade histórica: de direito de cidadaniaherdado do ideário liberal, da Revolução Francesa e do Estado de BemEstar, ou socialista -parece transformar-se a cada dia em um bem privado ou mercantil, isto é, moeda de troca entre indivíduos, entre indivíduos e organizações comerciais nacionais ou transnacionais, e mesmo entre nações nas suas transações mercantes. A modernização conservadora do Estado e da sociedade estaria fazendo do campo educacional a mais nova fronteira de expansão do capital na dita Sociedade do Conhecimento. Não surpreende, pois, que a mercantilização dos serviços (antes, direitos) educacionais esteja há quase uma década na ordem do dia de AGCS/OMC -desde as propostas americanas, australianas e neozelandesas para sua regulamentação -nem que a imprensa nacional noticie que "Fundos de investimento externos pretendem adquirir instituições [universidades] para depois vender participação", de modo similar ao que estaria ocorrendo com empresas de serviços de saúde, como redes de farmácias e laboratórios, ou comerciais, como as de comunicação e de energia, ou industriais, como as de alimentos e de agribusiness.Além desses, listem-se entre os principais sintomas dessa profunda transformação identitária da educação em curso: 1) a estagnação ou redução do financiamento público, em especial da

EDUCAÇÃO & SOCIEDADE E AS POLITICAS PÚBLICAS EM EDUCAÇÃO

“…Trata-se da crítica ao otimismo da narrativa moderna, antevendo seus desvios pelos descaminhos da racionalidade instrumental que submeteria o ser humano aos interesses da irracionalidade econômica. Na Dialética do Esclarecimento (1985), Adorno e Horkheimer prenunciavam "a calamidade triunfal" que viria a ocorrer na virada do século XX para o século XXI, quando a educação teve sua identidade histórica de direito à cidadania transformada em bem privado mercantil (EDUCAÇÃO & SOCIEDADE, 2003b). Especialmente no nível superior, a educação se torna um serviço comercializável com fins lucrativos, sujeito às leis e aos interesses do mercado.…”

“…Dessas análises depreende-se que a definição e os rumos das políticas públicas em educação não são compreensíveis sem atentar para o processo de globalização econômica e a hegemonia político-econômica neoliberal. Mesmo sendo preocupação constante da Revista e de seus autores, Educação & Sociedade dedicou dois números especiais (EDUCAÇÃO & SOCIEDA-DE, 2002a;2003b) a essa complexa e decisiva relação público-mercantil ao longo dos oito anos do Governo FHC, quando se configurou, inicialmente, a crescente mercantilização da educação. No primeiro, foi debatida a questão do trabalho em geral e, no segundo, suas implicações para o trabalho docente, destacando, sobretudo, a precarização relacionada à mercantilização da educação em prejuízo da educação pública.…”