Estado patrimonial e gestão democrática do ensino público no Brasil

Abstract

O artigo aborda o tema da Gestão Democrática do Ensino Público no Brasil. Busca identificar como os sistemas de ensino dos estados, do Distrito Federal e dos municípios das capitais organizaram-se para responder ao ordenamento constitucional que estabeleceu a gestão democrática como princípio do ensino público e em que níveis adaptaram suas legislações e normas, sua estrutura administrativa e seu funcionamento às demandas por participação. Analisa as concepções de gestão democrática à luz das categorias participação, processo de indicação de diretores, constituição e funcionamento de colegiados, descentralização e autonomia. Aponta estudos e pesquisas recentes sobre os esforços e as resistências verificados em processos de implementação de mecanismos de gestão democrática em diversos sistemas de ensino. Considera que a gestão democrática é adotada pelo Estado para alcançar seus objetivos estratégicos. Analisa as dificuldades decorrentes da implantação desses mecanismos que, pressupondo forte participação da sociedade, é patrocinada por um Estado fortemente marcado por ordenamentos patrimonialistas.

Learning in politics: Teachers’ political experiences as a pedagogical resource

“…The efforts to democratize the educational system highlighted this tension between authoritarian structures and democratic reforms in Brazil (Mendonça, 2001). These reforms draw on the vision of education outlined by Paulo Freire, which portrayed teachers as politically conscious cultural workers (Freire, 1970(Freire, , 1998.…”

O Estado Federativo de cooperação e as políticas de municipalização do ensino: limites e potenciais

“…O princípio da gestão democrática do sistema de ensino público pela Constituição Federal (BRASIL, 1988), a gestão democrática da educação é adotada como diretriz de política pública educacional pelo Estado a ser compreendida em sua função estratégica, na medida em que o seu alcance é considerado um mecanismo para o atendimento das demais diretrizes (MENDONÇA, 2001). Essa garantia foi inegavelmente marcante forma da materialização na dinâmica social, na luta pela democratização da educação no Brasil.…”

“…Em Mendonça (2001), o patrimonialismo aponta-se no Estado como sendo limite à gestão democrática do ensino público e, nesse diapasão, da política de municipalização, pois, se remetendo à idéia weberiana de burocracia, analisa que esta é entendida no Estado patrimonialista apenas como sendo espelho de procedimentos formais, o que viabiliza a gestão autocrática e autoritária com alteração constante das políticas públicas ao 'paladar' das conveniências personalísticas dotadas de amparo clientelísti-co; logo, o patrimonialismo constitui em si a terra seca e infértil de um tipo de Estado que inibe a germinação das sementes da participação, a qual é pilar da democracia. Caberia, aqui, uma reflexão sobre o modelo patrimonial do Estado brasileiro.…”

Eleição de diretores: um dos mecanismos de (des)centralização da gestão?

“…De acordo com Mendonça (2001), ainda predomina a indicação, quase em igualdade de condições junto com o processo eleitoral, considerando dados de pesquisa realizada pelo autor no ano de 1998, sinalizando que a democratização da escolha de dirigentes ainda não é uma normativa assumida integralmente nos Sistemas de Ensino públicos.…”