A produção da opacidade: estatísticas criminais e segurança pública no Brasil

Abstract

Renato Sérgio de Lima 65 NOVOS ESTUDOS 80 ❙❙ MARÇO 2008 RESUMONo Brasil, a análise das estatísticas mostra que dados sobre o crime e a criminalidade existem e fazem parte da história do sistema de justiça criminal do país; no entanto, eles não se transformam, mesmo após a redemocratização, em informações e conhecimento. O aumento da quantidade de dados produzidos, decorrente da modernização tecnológica do Estado, provoca, por sua vez, a opacidade do excesso de exposição e permite que discursos de transparência sejam assumidos sem, todavia, instaurar mudanças nas regras e práticas de governo. Em suma, a redefinição dos papéis de tais estatísticas e a superação desse quadro têm menos relação com aspectos técnicos, que são controláveis e dependem da tomada de decisões, e, mais, com aspectos políti-cos que dêem conta de atribuir responsabilidades e resolver conflitos. PALAVRAS-CHAVE: estatísticas criminais, transparência, opacidade, democracia SUMMARYIn Brazil, the analysis of statistics shows that crime and criminality data are produced and that they are part of our criminal justice system history. Nevertheless, these data are not transformed into information and knowlegde, even after the re-democratization of the country. The raising amount of produced data, which results from the technological modernization of the state, causes the opacity of excessive exposure and allows the circulation of transparency discourses without the occurence of actual changes in governmental rules and practices. To sum up, the re-definition of those statistics role does not rely on technical aspects, which are controlable and depend on decision making; it relies on political aspects that can attribute responsibilities and resolve conflicts.

Os indicadores sobre o Judiciário brasileiro: limitações, desafios e o uso da tecnologia

“…Essa constatação vai ao encontro do que Lima (2008) observou sobre a produção de estatísticas de segurança pública no Brasil, no sentido de assinalar que a produção de dados pode gerar uma ilusão de transparência, ou uma "opacidade". O aumento da quantidade de dados produzidos, advindo da modernização tecnológica do Estado, provoca, por sua vez, a opacidade do excesso de exposição e permite que discursos de transparência sejam assumidos mas não provoquem mudanças nas regras e práticas de governo […] a redefinição dos papéis de tais estatísticas e a superação desse quadro têm menos relação com aspectos técnicos, que são controláveis e dependem da tomada de decisões, e, mais, com aspectos políticos que deem conta de atribuir responsabilidades, evitar conflitos de competência e definir o significado e o sentido dos dados necessários às ações democráticas no campo da justiça e da segurança pública no Brasil.…”

O calcanhar de Aquiles dos estudos sobre crime, violência e dinâmica criminal

“…Em terceiro lugar aparecem os estudos quantitativos, com 17% da produção catalogada. Trata-se de uma área encabeçada por Cláudio Beato Filho (1998), Beato Filho, Peixoto e Tavares (2004), Beato Filho, Silva e Tavares (2008), Gláucio Soares (2002), Soares e Miranda (2005a, Renato Sérgio de Lima (2008), Lima, Sinhoretto e Bueno (2015), Lima, Bueno e Mingardi (2016), Joana Domingues Vargas (1999a, 1999b, Vargas e Rodrigues (2011), Ludmila Ribeiro (2010a, 2010b), Ribeiro, Machado e Silva (2012a, 2012b), Ribeiro et al (2017) e Ribeiro e . São autores que se dedicaram ao entendimento dos padrões de distribuição de crime e determinantes da vitimização, bem como à reconstituição do fluxo de procedimentos do sistema de justiça criminal pela via da contabilização de documentos e indivíduos.…”

Análise de dados e previsão de séries temporais do homicídio doloso no Estado do Rio de Janeiro entre 2001 e 2016

“…Segundo Lima (2008), a disponibilidade de informações sobre violência e segurança pública é essencial para o debate sobre o tema. Sem uma definição clara, objetiva e acurada das estatísticas criminais, não se pode pensar em desenvolver políticas públicas e nem traçar rumos que demandem na tão sonhada, pela sociedade brasileira, pacificação social.…”