União negociada

Abstract

Os estudos de história política atravessam uma fase de vigorosa renovação, impulsionada pelo contato com as outras ciências sociais e pelas trocas com as demais disciplinas,sem falar no interesse que a pesquisa documental voltou a despertar nos historiadores.No Brasil,entre outras contribuições,esse movimento historiográfico tem estimulado a retomada de certos temas clássicos que se pensavam esgotados,a exemplo do processo de formação do Estado nacional nos antigos domínios da América portuguesa.De modo geral, ainda que por abordagens diversas, formou-se uma espécie de consenso na historiografia brasileira de que a unidade nacional foi forjada por meio da centralização política e administrativa, imposta com mão de ferro pela Corte do Rio de Janeiro às províncias. O fortalecimento do poder central,por sua vez,resultara da ação conservadora desencadeada no final da década de 1830,também conhecida por "regresso",que tal como o nome indica significava o abandono da experiência da descentralização política,posta em prática durante o período da Regência.Essa interpretação apóia-se, sobretudo, numa fonte de época: o ensaio Ação, reação e transação, publicado sob a forma de panfleto em 1855,escrito por Justiniano José da Rocha,jornalista e político ligado ao partido Conservador. Segundo Justiniano, a construção do Estado brasileiro desdobrou-se em três fases. A primeira, batizada de Ação (1822-1836),caracterizou-se pela (…) luta dos elementos monárquico e democrático, se estendeu por todo o primeiro reinado e foi sucedida do (…) triunfo democrático incontestado, com a promulgação de uma série de reformas, aprovadas a partir da abdicação de d. Pedro I. Bem entendido que na retórica de Justiniano os termos monárquico e democrático eram utilizados para designar os partidários, respectivamente, da centralização e do federalismo. Já a segunda fase, a Reação (1836-1852), distinguiu-se pela pressão conservadora,que tal qual um rolo compressor teria esmagado as conquistas liberais alcançadas na primeira metade do período regencial,abrindo o caminho para o domínio do princípio monárquico,ou seja,da centralização política. A síntese entre as duas fases antagônicas daria origem ao terceiro momento,o da Transação,caracterizado pelo advento