A justiça como parâmetro do governo: o Conselho de Governo e o Conselho Geral na província de Minas Gerais (1825-1834)

Abstract

Resumo: Neste artigo, analisarei as dinâmicas institucionais dos Conselhos de Governo e dos Conselhos Gerais, instituições criadas nas províncias do Império em meio ao processo de emancipação política do Brasil, partindo, para tanto, de suas atuações na província de Minas Gerais entre 1825 e 1834. O objetivo será elucidar as lógicas de funcionamento interno dos Conselhos provinciais e as relações estabelecidas com outros agentes e instituições da administração pública e com a sociedade de maneira mais ampla. A partir da problemática da modulação e do exercício da autoridade, a análise baseou-se em três aspectos inter-relacionados: a composição e a dinâmica do expediente; o modus operandi que sustentava e buscava assegurar a legitimidade de suas resoluções; e, por fim, as relações de ordem-obediência, perpassadas pelo princípio da adesão, estabelecidas entre essas instituições e os empregados públicos e demais agentes destinatários de suas resoluções..

Justiça leiga e cultura jurídica no Brasil Império

“…Outros tempos (Maranhão), vol.16, nº 27, pp. 252-275, 2019;FERNANDES, Renata Silva. As províncias do Império e o "Governo por Conselhos"...…”

Processos projetuais em design gráfico e editorial: um estudo de caso da Revista Galileu

“…No final do mês de abril de 2016, a revista abriu inscrições online para a segunda temporada do conselho de leitores (FERNANDES, 2016b). A edição de junho de 2016 divulgou os 19 novos conselheiros (dentre 258 inscritos) e informou que a próxima temporada do conselho aconteceria em janeiro de 2017 (FERNANDES, 2016a). A segunda temporada do conselho estreou avaliando a edição 300 na seção "Conselho" da edição 301.…”

“PELO CONTROLE DA FORÇA”: administração da(s) polícia(s) em São Paulo (1834-1850)

“…Em 20 de outubro de 1823, foi estabelecido pela Assembleia Geral, Constituinte e Legislativa do Estado Brasileiro, que cada província seria governada por um Presidente e um Conselho de Governo. Estes Conselhos se reuniriam uma vez ao ano e teriam caráter consultivo (FERNANDES, 2018). Deste modo, mesmo com as novas instituições, as Câmaras Municipais mantiveram o vasto controle administrativo que tinham sob suas jurisdições.…”